Baixem a bola, todos, pelo Brasil

Há muito não vivíamos momentos de polarização tão intensa como agora. Para qualquer lado que voltar a atenção, se observa atitudes voluntariosas e radicais que em nada contribuem para a tradicionalmente sonhada paz social. Temos o presidente com pavio curto – que com isso agita o ambiente -, a oposição ruidosa e sem qualquer compromisso com a sustentabilidade do país, e o Judiciário que, nas diferentes instâncias, toma medidas nunca antes vivenciadas, por vezes invadindo as atribuições do Executivo e Legislativo – os outros poderes da Republica – e fragilizando o equilíbrio institucional. Preocupa-nos a afirmativa do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, de que as decisões judiciais poderão deixar de ser cumpridas. Se chegarmos nisso , esse obstáculo, somado às atitudes de risco de outros setores, colocará em xeque a democracia, tão enfatizada e festejada mas pouco respeitada e praticada no Brasil das últimas décadas.

A premissa básica é de que ordem judicial não se discute; cumpre-se e recorre-se no foro adequado. Isso ocorre quando temos um regime político-institucional estável. Não quando os políticos, ao não conseguem fazer prosperar suas propostas e posições no ambiente político, partem para a judicialização na tentativa de ganhar no tapetão o que não conseguem obter no voto e na troca de ideias e debates. O Judiciário é o último bastião à disposição da sociedade para dirimir dúvidas e estabelecer procedimentos. Mas, o que temos visto cada vez mais nessa quadra democrática em que vivemos é membros dos outros poderes levando à apreciação judicial questões que, pela gênese dos poderes, deveriam tramitar e se esgotar pelo Legislativo e Executivo. O Judiciário tem sido usado como primeiro bastião, um número excessivo de vezes e por motivações muitas vezes banais que, quando decididas por um magistrado, configuram a invasão em seara alheia. Deveriam os juízes e especialmente os desembargadores e ministros das instâncias superiores, rejeitar as petições oportunistas de perdedores políticos para evitar que, decidindo-as, tornem-se parte do embate alheio. Esse tema, inclusive, carece de definições genéricas que possam gerar súmulas vinculantes e acabar com as impropriedades.

Oxalá não se chegue ao extremo de o governo descumprir decisões judiciais, pois isso é perigoso. Mas também precisamos de medidas severas contra a radicalização presente desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff que, independente de ser justo ou injusto, ocorreu dentro do ordenamento jurídico vigente e sob a direção do então presidente do Supremo Tribunal Federal. Dizer que “foi golpe”, como fazem até hoje seus seguidores, é insanidade. Observe-se, também, a impropriedade das manifestações por ocasião da prisão do ex-presidente Lula que, hoje é beneficiado por recursos judiciais.

Os poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – são “independentes e harmônicos entre si”, segundo o estatuído no art. 2º da Constituição. Deveriam seus membros observar essa premissa e não colocá-los para “brigar”. O que o legislador constitucional e todo o povo espera é que sejam esses poderes suficientes para garantir a estabilidade de um regime político e as condições básicas para a Nação trabalhar, se desenvolver e ser feliz. Em termos gerais, não é justo que nenhum dos poderes ou seus integrantes extrapolem em suas funções ou prerrogativas. A Constituição (art. 1º) nos estabelece como “Estado Democrático de Direito”. O voluntarismo, venha de onde vier, atrapalha a democracia e só pode levar à ditadura, que todos somos capazes de imaginar como começaria, mas nunca de que forma terminaria…

(Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves)