##ATO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
Nº 00002 de 02 de Junho de 2021
##TEX Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ERICO BRAZ COSTA CPF/CNPJ: 037.196.429-68 TCI 9035/00009/2021; ERICO BRAZ COSTA CPF/CNPJ: 037.196.429-68 TCI 9035/00010/2021; FRANCELMA MARIA ALVES DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 003.097.893-97 TCI 9035/00081/2021; FRANCELMA MARIA ALVES DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 003.097.893-97 TCI 9035/00082/2021; JANIO FERRARI CPF/CNPJ: 305.507.260-04 TCI 9035/00085/2021; JANIO FERRARI CPF/CNPJ: 305.507.260-04 TCI 9035/00086/2021; JOSE FERREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 700.084.341-15 TCI 9035/00088/2021; JOSE FERREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 700.084.341-15 TCI 9035/00087/2021; JUDIT DOS SANTOS FARIAS CPF/CNPJ: 079.384.891-15 TCI 9035/00011/2021; JUDIT DOS SANTOS FARIAS CPF/CNPJ: 079.384.891-15 TCI 9035/00013/2021; JUDIT DOS SANTOS FARIAS CPF/CNPJ: 079.384.891-15 TCI 9035/00039/2021; NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA CPF/CNPJ: 52.497.567/0001-19 TCI 9035/00023/2021; NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA CPF/CNPJ: 52.497.567/0001-19 TCI 9035/00024/2021; PAULO JUNQUEIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 107.643.059-72 TCI 9035/00019/2021; PAULO JUNQUEIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 107.643.059-72 TCI 9035/00020/2021.
##DAT Barra do Garças – MT, 02 DE JUNHO DE 2021.
##ASS LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
##CAR AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
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