Governo de MT apresenta programa de saneamento básico aos municípios

Programa foi criado a partir do novo Marco Legal do Saneamento que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até o ano de 2033

Karine Miranda | Sinfra-MT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), realiza nesta semana uma série de reuniões com representantes dos municípios mato-grossenses para apresentação do Programa de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Prosan), a partir da nova legislação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026 de 2020). 

O novo Marco Legal do Saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até o ano de 2033. Para se adequar ao estabelecido, o Governo do Estado elaborou o Prosan – considerando a realidade atual de Mato Grosso quanto aos serviços de esgoto, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais – e vai submetê-lo aos Municípios, para apreciação.

O Prosan prevê a criação de 15 unidades regionais, a partir dos consórcios intermunicipais já existentes, abrangendo os 103 municípios que ainda não fizeram concessão do serviço de saneamento e que fazem exploração direta, informou a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani.

O objetivo é a formação de blocos regionais para que se tornem mais atrativos aos investimentos do setor privado, uma vez que a junção de municípios sob um mesmo processo de licitação vai permitir que cidades que teriam dificuldades de obter bons contratos consigam um serviço melhor do que se abrissem um processo licitatório próprio.

“Buscou-se utilizar os consórcios de municípios já existentes para outros serviços públicos, para aproveitar a sinergia entre eles e facilitar o convencimento das autoridades municipais quanto à viabilidade de se unirem para ganhar escala e facilitar a concessão do serviço à iniciativa privada. O Estado também estuda mecanismos de estímulo para que essas unidades regionais se viabilizem”, explicou Rafaela.

Ao todo, o Prosan estima investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão nos serviços de água e esgoto por meio da divisão das unidades regionais, com as cidades agrupadas. Todos os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira de cada unidade regional serão apresentados aos municípios, por meio dos consórcios, durante reunião virtual nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho.

Na terça-feira (29.06), às 9h, o programa será apresentado aos consórcios Médio Araguaia, Araguaia, Norte Araguaia e Portal do Araguaia. Já na quarta-feira, às 9h, será feita a apresentação aos consórcios Vale do Teles Pires, Vale do Rio Cuiabá, Vale do Juruena e Vale do Guaporé.

Já às 14h será realizada reunião com os consórcios Complexo Nascentes do Pantanal, Araguaia, Alto do Teles Pires e Portal da Amazônia. Na quinta-feira (1º), às 9h, o programa será apresentado aos consórcios Alto do Rio Paraguai e Vale do Arinos e também os municípios da região Sudeste do Estado.