SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – Em sessão da ALMT, população diz ‘Não’ ao Zoneamento Socioeconômico

Da Assessoria/Naiara Martins 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite desta terça-feira, 29.06, na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, a 734 km a Nordeste de Cuiabá, a quinta reunião ordinária da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), e contaram com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD), e Gilberto Cattani (PSL), além da participação remota dos deputados federais Carla Zambelli (PSL/SP) e Vitor Hugo (PSL/GO).

De maneira simplificada, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de organização territorial, que entre outras ações, deveria garantir tranquilidade ao setor produtivo, no sentido de disciplinar a ocupação territorial sustentável do Estado. Diferente disso, a elaboração do documento tem gerado uma série de protestos e a indignação do setor econômico, que questiona o engessamento de regiões inteiras, como o Vale do Araguaia e do Guaporé.

“A tecnologia produtiva está no ápice do desenvolvimento. O Araguaia está no ápice do crescimento. Temos empresas se instalando, a ferrovia está chegando à Água Boa, o setor produtivo está crescendo, gerando emprego, renda e agora, quando estamos explodindo, querem barrar nosso avanço? Agora dizem que não podemos produzir? Agora querem nos relegar à um modelo de produção arcaico e insustentável? Quero dizer que a Casa [Assembleia] está 100% sensibilizada e da forma como está, o zoneamento não passa! Não vão parar o Araguaia!”, protestou Dr. Eugênio, que entre outras críticas, aponta para a incapacidade do Governo do Estado em definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas.

A elaboração do zoneamento está à cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), que já admitiu em reunião ordinária da Comissão Especial, sobre a necessidade de o Governo do Estado viabilizar a contratação de corpo técnico especializado para análise e revisão da atual proposta do zoneamento.

Para a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano, a atual proposta remete à um modelo de produção ultrapassado, sem lastro cientifico e totalmente insustentável.

“Um zoneamento socioeconômico coerente, precisa estar embasado no viés econômico, ambiental e social. O que vemos é um projeto sem qualquer propriedade técnica, redigido dentro de gabinete e que retrata o total desconhecimento do Governo do Estado sobre o Araguaia. Nós não nos reconhecemos nesse estudo. Ele não possui lastro cientifico. É zero sustentável. Restou para o Araguaia o subgrupo da pesca, da pecuária e do turismo. Somos muito maiores que isso. Produzimos muito mais do isso”, criticou Daniela Caetano.

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira destacou o momento econômico atravessado pelo Araguaia, que se tornou a principal região de interesse para investidores em Mato Grosso. “Estamos vivendo uma verdadeira explosão econômica no Araguaia. Diariamente somos sondados sobre a vinda de novas empresas, sobre a disponibilidade de áreas para venda; também produzimos commodities para o Brasil, e também somos referência no turismo internacional. Tenho certeza, de que, da forma como está, o texto não passa. O governo terá o bom senso necessário”, defendeu Janailza.

ENTENDA – A primeira versão do Zoneamento Socioeconômico foi aprovada em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública para suspender a lei 9.523/11 que disciplinava o texto. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas.

Além dos deputados estaduais Dr. Eugênio Paiva (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD), e Gilberto Cattani (PSL), também participaram a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; os prefeitos Marcilei Mansão de Bom Jesus do Araguaia; Zé Maranhão de Alto Boa Vista; Márcio Baco de Cocalinho; Elson Mará de Serra Nova Dourada; Daniel do Lago de Porto Alegre do Norte; Parassu Freitas de Luciara; a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa; do ex-deputado estadual Baiano Filho, dos empresários Édio Brunetta e Ernando Cardoso, vereadores e lideranças locais.