Eleições, uma caixa-preta para se decifrar

No próximo dia 5, será votada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 135/2019, que estabelece a impressão dos votos pela urna eletrônica nas eleições, plebiscitos e referendos. O material impresso deverá ficar dentro de um recipiente lacrado para, havendo dúvida, servir de meio físico para a conferência. O que parecia um simples adicional de segurança, acabou se transformando em briga de cachorro grande. De um lado o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fazendo campanha junto aos parlamentares para rejeitar a exigência, sob o argumento de que o processo eletrônico é seguro e não carece do complemento impresso. De outra parte, o presidente Jair Bolsonaro denunciando a insegurança das urnas sem o lastro impresso e falando de fraudes que teriam ocorrido nas eleições presidenciais de 2014 e 2018 e na possibilidade de se repetirem na de 2022. Sua fala enfática conduziu à suposição de estar em marcha um golpe para a não realização das próximas eleições.

É muito ruim um ambiente como o que hoje vivemos. Além da questão do voto impresso (e auditável), verifica-se agora o escandaloso aumento da verba pública do Fundão Eleitoral, que um jabuti colocado no projeto da recém-votada Lei de Diretrizes Orçamentárias, elevará os recursos dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2020 para R$ 5,7 bilhões em 2022. Bolsonaro que inicialmente só concordava em aplicar os índices inflacionários para a nova verba eleitoral, já se mostra propenso a aprovar R$ 4 bilhões e, por isso, passa a ser criticado até pelos hipócritas que aprovaram o aumento e embolsarão o dinheiro. E o povo, que recolhe os impostos e, em ultima análise, paga as despesas do governo, fica sem nada entender.

O custeio e a segurança das eleições brasileiras sempre foram incógnitas. No passado, quando dominavam as oligarquias, o voto era vergonhosamente fraudado porque o eleitor dizia em quem queria votar e o coletor de votos não lhe mostrava o que havia escrito na cédula. Na era getulista – decorrente da Revolução de 30 – criou-se o voto universal onde teoricamente o eleitor teve o seu sigilo garantido. A urna eletrônica, adotada em 1996, é o avanço do processo, mas hoje gera as duvidas que atormentam o meio político e a estrutura da Justiça Eleitoral.

Num país de dimensões continentais, como o nosso, com as eleições realizadas em caráter nacional (para presidente da República) e estadual (para governador, senador e deputados federais e estaduais), a campanha é onerosa. Os candidatos têm de viajar por todo o território num curto espaço de tempo. Daí a necessidade de jatinhos e outras modernidades de alto custo. E, depois dos escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão, cujo resultado financeiro, pelo menos em parte, se destinava ao custeio de campanhas eleitorais, a Justiça Eleitoral decidiu proibir a doação empresarial para partidos e candidatos para com isso evitar a ação de empreiteiras que – segundo o apurado – fraudavam licitações e destinavam o resultado da fraude para a distribuição aos políticos. Como o processo eleitoral, no atual formato de eleições, custa caro, é preciso encontrar quem pague a conta. Essa tarefa acabou caindo sobre o cofre público que, além de arcar com o custo da máquina da Justiça Eleitoral, ainda tem o hoje discutido fundão que custeia as campanhas e ainda o Fundo Partidário, que sustenta os partidos políticos, cada dia mais numerosos e pouco significativos.

Vivemos uma encruzilhada, onde todos criticam o custeio público do processo eleitoral, mas também é proibida a doação de quem tem força para fazê-la através da corrupção. Discute-se a inviolabilidade do processo e a possibilidade de fraudes deliberadas ou não. São pendências que precisam ser resolvidas. Mas enquanto isso não ocorre os participantes precisam ter mais consciência e evitar as escaramuças, que só servem para descredibilizar o processo perante o eleitorado. Não é àtoa que a cada ano que passa o povo tem menos apreço pelos políticos e aumentam nas eleições a abstenção e os votos brancos e nulos…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br