Terminadas as manifestações de 7 de setembro, as atenções voltam-se para a expectativa dos resultados de tudo o que se fez e falou, O presidente se permitiu ao desabafo e a mirar seu descontentamento no ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal como um todo e na negativa do voto impresso, rejeitado na Câmara por pressões vindas do Tribunal Superior Eleitoral. A grande expectativa neste momento é o que será feito na reunião do Conselho da República – órgão de aconselhamento criado em 1990 com a finalidade de indicar ao governante as saídas para momentos de desequilíbrio institucional como o ora vivido. O clima parece de ruptura mas, na verdade, é apenas uma briga de vizinhos que deveriam ser mais ciosos ao cuidar da posição que a pátria e a sociedade lhes confiaram. Não há, pelo menos no momento, uma forma segura de análise do quadro, pois desconhecemos pormenores das ações a serem empreendidas nas próximas horas e dias. Isso, porém, é o normal em qualquer tempo de instabilidade. Algumas coisas, principalmente o possível desfecho, costumam surgir sem aviso-prévio.
É certo, no entanto, que nada deverá ser como antes de 7 de setembro. Podem os bombeiros institucionais entrar em ação e conseguir o armistício ou tudo marchar para o impasse, onde não há como prever o resultado. Todos os atores desse teatro político-intitucional precisam baixar o ego e ter equilíbrio para evitar o confronto que, dependendo de sua dimensão, pode levar até ao dramático derramamento de sangue entre irmãos.
Há bons tempos, os políticos ganharam o mau-hábito de recorrer ao Judiciário para ganhar no “tapetão” as contendas que não conseguem vencer no voto. Isso abre as portas para o Judiciário se imiscuir nas competências do Legislativo e do Executivo e, em vez de moderador, tornar-se instrumento do ativismo oposicionista. As questões, em vez de terminarem no parlamento ou no governo, passaram a ser impropriamente decididas na mesa do juiz, do desembargador ou do ministro de tribunal superior que, no muito, deveriam ser acionados para dirimir dúvidas constitucionais ou legais, mas jamais sobre o mérito. A prática judicializou todo o processo político-administrativo; recentemente vimos o Supremo Tribunal Federal impedindo a nomeação de auxiliares do Executivo (caso do diretor da Polícia Federa l), determinando ao Senado a abertura da CPI da Covid e prendendo parlamentar (Daniel Silveira), mediante a passividade e até aprovação de senadores e deputados. A existência de grande número de parlamentares processados ou réus junto ao próprio STF, arranha a harmonia entre os poderes e leva a opinião pública inevitável conclusão de que tais indivíduos perderam completamente a independência para exercer o mandato e a representação que o povo lhes confiou, restando como verdadeiros monturos no ambiente institucional. Por seu lado, o presidente Jair Bolsonaro resolveu reagir e agora se espera o resultado.
Os poderes da República são harmônicos e independentes, diz a Constituição. Cada um tem suas prerrogativas e um não é superior ao outro. Parte-se da premissa que seus integrantes são figuras ilibadas, equilibradas e cumpridoras de seus deveres. Mas vivemos hoje em desvio. Parlamentares, chefes partidários e oposicionistas sem mandatos useiros e vezeiros em acionar a Justiça quando perdem no voto, e a Justiça mal-acostumada invadindo competências que não lhes pertencem. É preciso encontrar a solução e, de preferência, a menos traumática.
Há que se cumprir integralmente a Constituição, não obstante haja pontos do seu texto que – passadas mais de três décadas da entrada em vigor – ainda careçam de regulamentação ou revisão. Uma das questões a considerar, por exemplo, é a proposta de que os ministros do Supremo Tribunal Federal e das outras cortes superiores, em vez de políticos indicados pelo governante e aprovados pelo Senado, sejam oriundos da magistratura, Ministério Público e outras instâncias jurídicas e que, em vez de exercício vitalício desde a posse até os 75 anos, tenham mandato definido em quatro, seis ou, no máximo, dez anos. Para o bem da Nação, ninguém deve sentir-se dono do tempo e dos acontecimentos.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL
(Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br
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