A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, CNPJ nº03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), referente as Obras de Construção de Escola Nova de 12 salas, localizada rua Porto Alegre, esquina com Rua Cuiabá, s/n, Centro, localizada na zona urbana, do município de Porto Alegre do Norte/MT.
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