A grande expectativa em Brasília está na proposta de criação e instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Empossados a 1º de fevereiro, os parlamentares prestarão um grande serviço à Pátria e bem reputarão o próprio mandato se buscarem todos os esclarecimentos e responsabilidades sobre o ocorrido. Além da punição aos invasores, mediante o devido processo legal, é preciso apurar as omissões que podem ter levado à fragilização das sedes dos três poderes, e buscar os responsáveis, a exemplo do que já se fez em relação ao governo distrital, onde o governador foi afastado e o secretário da Segurança Pública, juntamente com o comandante da PM, restaram exonerados e presos.
Uma CPI que trate da matéria precisa apurar – para se compreender – o que faziam na hora dos fatos os integrantes dos órgãos encarregados da segurança e guarda dos prédios invadidos. Saber se realmente a Abin (Agência Brasileira de Informação), como foi divulgado, alertou com antecedência sobre a possibilidade dos distúrbios, e o que os responsáveis pela segurança da Presidência da República, do Senado e Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal fizeram em relação ao informe recebido. Também apurar porque, na hora das invasões, o Governo Federal não determinou que a Polícia Federal e as Forças Armadas cercassem os imóveis e prendessem todos os que estavam indevidamente e seu interior.
O raciocínio genérico é de que as sedes dos três poderes da República são os pontos mais bem guardados do território nacional, já que ali são praticados e armazenados todos os atos – administrativos, legislativos e judiciários – que norteiam a vida nacional. É inadmissível pensar que aquelas instalações sejam tão vulneráveis como ficou patente no fatídico 8 de janeiro. Até agora existem muitas interrogações a ser desfeitas e isso, sem qualquer dúvida, é tarefa do Legislativo. Deputados e senadores são talhados para apurar o ocorrido e os envolvimentos, principalmente porque – com exceção dos membros das mesas da Câmara e do Senado – não têm obrigações relativas à segurança das instalações.
A CPI, com seu poder de investigação, terá todas as condições para apurar o ocorrido e, em seu relatório, apontar as ações, omissões e outras irregularidades para as devidas providências. Cabe ao Governo Federal, às mesas administrativas do Congresso Nacional e à presidência do STF a adoção de medidas administrativas sobre seus servidores que não tenham cumprido devidamente o protocolo de suas funções. E à Justiça, a apuração criminal do ocorrido para processar os que, com sua ação ou inação, arrepiaram a legislação vigente.
Os atos bárbaros de 8 de janeiro jamais poderão se repetir. Sabemos de medidas que o Governo prepara para reforçar a segurança de suas sedes, entre elas o projeto de criação da Guarda Nacional, com função específica. Mesmo assim, os distúrbios ocorridos não podem ficar impunes. Devem ser processados e apenados conforme sua participação individual, os executores, os incentivadores e os que, por sua omissão, não impediram que o crime se concretizasse. Enquanto isso não ocorrer, a vida nacional seguirá debilitada e a festejada democracia brasileira contestada e, até, sob risco.
Não é factível a tese de que o Governo não agiu porque acabara de tomar posse. Os fatos se deram 8 dias após a subida da rampa e as forças de segurança existem e têm funções específicas. A CPÌ, para ser honesta, tem de abrir essa caixa preta e, com isso, demonstrar à população que, apesar do acontecido, o Governo tem condições de garantir a segurança interna e externa do País. Daí a importância de inquirir e conhecer por completo os fundamentos, os envolvimentos e os interesses que motivaram o 8 de janeiro.
Essa CPI – diferente de outras do passado – não pode ser política, ideológica e nem midiática. Toda a sua força tem de ser direcionada à garantia da Segurança Nacional. Que atentem para isso, todos os parlamentares.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
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