Governo de MT usa georreferenciamento para regularização fundiária de assentamentos rurais

Nos últimos dois anos, 29 assentamentos rurais foram georreferenciados; essa é a primeira etapa necessária para a regularização

O uso de georrefenciamento pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) acelerou a regularização fundiária de 29 assentamentos rurais onde vivem 2.214 famílias no estado, nos últimos dois anos. A medição das áreas corresponde à primeira etapa do processo que é concluído com a emissão e entrega de escrituras das propriedades. 

São mais de 11 mil famílias vivendo em 122 projetos de assentamentos. Destas, 5,5 mil já receberam os títulos e a meta do Intermat é concluir 100% dessas demandas nos próximos quatro anos, considerando a agilidade obtida com o georreferenciamento. 

“A intenção do Governo do Estado é ter todas essas áreas georreferenciadas e em processo de titulação até 2026. Essa é a meta da atual gestão do governador Mauro Mendes”, declarou o presidente do Intermat, Francisco Serafim. 

A maioria das áreas em fase de regularização tem vocação para a agricultura familiar. 

Com o título em mãos, os agricultores familiares se tornam mais independentes do poder público, como explica o diretor rural do Intermat, Danilo Fernandes. “Eles mesmos podem buscar agentes de crédito para fomentar a produção. Passam a ter mais autonomia, mas também aumenta a responsabilidade deles. O que a gente espera é que, com o título de posse, os assentados se desenvolvam mais na terra”, afirmou. 

A novidade desse processo é a inserção de mapas geográficos sem nenhuma inconsistência nos dados, no cadastro obrigatório gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

“Automatizamos as peças técnicas dos processos de regularização. Antes tudo era feito manualmente e isso gerava muitos erros, porque o sistema não aceita nenhum tipo de inconsistência e, com o georreferenciamento, facilitou muito. Daí ganhamos agilidade”, disse. 

O tempo médio atual de regularização de uma área é um ano e antes levava até sete anos, segundo o presidente do Intermat.

O georreferenciamento faz parte da modernização do Intermat e está sendo possível com o aumento no número de servidores. Em 2021, foram contratados 79 profissionais por meio de um processo seletivo, o que proporcionou mais celeridade e eficiência.

Os recursos usados na contratação de empresas para a medição das áreas que estão sendo regularizadas são do Programa Terra a Limpo. Foram investidos R$ 33 milhões do programa em georreferenciamento. 

Já foram entregues pelas empresas selecionadas por meio de licitação um total de 2.632 km georreferenciados em assentamentos estaduais e federais.