Vereadores aprovam projeto que autoriza o poder público a receber a doação de remédios em desuso

Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (03) e apreciaram um total de cinquenta e quatro (54) matérias, incluindo um (01) decreto executivo, trinta e cinco (35) indicações, um (01) requerimento, quatro (04) moções e treze (13) projetos de lei.

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (nº 34/2023) que altera a Lei nº 3.872 de 10 de julho de 2017. O projeto, de autoria dos vereadores Dr. Neto (PSB) e Jairo Gehm (PRTB), autoriza o Poder Público Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, desde que o rótulo do produto esteja presente, os recipientes estejam intactos e as respectivas bulas acompanhem os medicamentos. Essas doações serão destinadas à Farmácia Básica.

Durante a 106ª Sessão ordinária, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 020/2023, de autoria do vereador Zé Gota (PSDB), que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e o Regimento Interno. Essa comissão tem a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais de arquivo.

O semestre legislativo será encerrado na próxima segunda-feira (10), quando será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com todas as emendas aditivas e substitutivas.

Diversos moradores de Barra do Garças estiveram presentes no plenário de deliberações, sendo que três cidadãos se inscreveram para participar da Palavra Livre, momento em que podem utilizar a tribuna da casa de leis.

As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Barra do Garças são realizadas às segundas-feiras, a partir das 18h.