Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça da ALMT debate PPA

Da Assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação  (CCJR), presidida pelo deputado Júlio Campos, realizou a primeira Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA-2024/2027) nesta quinta-feira (14). O evento debateu como será o direcionamento de investimentos dos últimos anos da gestão de Mauro Mendes à frente do governo de Mato Grosso. 

Já foram apresentadas três emendas ao PPA-2024/2027,  todas do deputado Fabio Tardin, que deve receber novas propostas na Sessão do dia 20 de setembro. O 2º debate está previsto para o dia 26/9, às 14 horas, quando a condução será da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 

A proposta em debate apresentada pelo Executivo é de investir os R$ 153 bilhões, nos próximos quatro anos, em oito eixos estratégicos como, por exemplo, social, econômico e ambiental. O documento, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, no último dia 30 de agosto.

O instrumento tem a finalidade de orientar a atuação governamental para os próximos quatro anos, direcionando os demais instrumentos de planejamento orçamento governamental como a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual e, bem como, os planos setoriais. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo, até 30 de agosto do 1º ano do mandato do Governador.

De acordo com Brandão, o PPA é o instrumento mais importante produzido pelo Estado. Ele começa a ser executado no 2º ano da gestão de governo. “A proposta dá destaque para o eixo social. Uma delas é a de levar a educação entre as melhores do país.”, destacou o secretário adjunto. 

Os representantes dos setores da educação pediram para que o setor fosse inserido no eixo social do PPA, junto com outros programas. “O acesso à educação superior no estado é um fator de ascensão social, Mato Grosso apesar de muito rico é um estado desigual. Então, a educação superior precisa estar localizada como uma prioridade no eixo social. Hoje está colocado no eixo digital, e é estranho porque ainda que a universidade produza tecnologia, ciência na esfera digital, ela é muito mais ampla que a esfera digital, é fundamentalmente um programa de esfera social”, apontou Prof. Domingos Sávio  Presidente da ADUNEMAT.

Para o deputado e presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, o PPA mostra uma nova realidade do crescimento econômico. “Hoje, o crescimento do Estado é equiparado com o da China que é maior que o do Brasil. Por isso, Mato Grosso merece ter um plano de crescimento dentro das normas esperadas. Mas, ainda faltam investimentos no social.”, disse Campos. 

Segundo o deputado, os investimentos devem ser focados na redução das desigualdades. “Mato Grosso é um dos estados mais desigual do Brasil. Há um pequeno número de milionários – pessoas extremamente ricas – e uma grande massa de pessoas extremamente pobres, abaixo até da linha da pobreza. O PPA tem que ser sensível a essa causa”, disse o parlamentar.