Prefeitura publica portaria sobre cadastro de vagas em creches de Barra do Garças; Confira os critérios prioritários

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A portaria inclui critérios sociais e econômicos e o cadastro deve ser realizado até 10 de novembro, no site da Secretaria Municipal de Educação.

Secom-BG

Nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou a portaria com os critérios de organização da fila de espera para o cadastro de vagas e matrículas nos centros municipais de educação infantil, para o ano letivo de 2024. A portaria dispõe sobre o acesso à creche de crianças de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a 3 (três) anos e inclui critérios sociais e econômicos.

De acordo com a Secretaria de Educação, a portaria nº 09/SME/2023 estabelece que crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica têm prioridade às vagas disponibilizadas nas creches da rede pública municipal. Os critérios incluem crianças com deficiência, beneficiárias do “Bolsa Família” ou outros de distribuição de renda, além de crianças de famílias monoparentais e/ou com mães economicamente ativas.

Os filhos e filhas de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as crianças em situação de acolhimento institucional ou em família acolhedora e as crianças vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade às vagas a qualquer momento, independente da data de encerramento estabelecida.

Caso a criança se encaixe em um ou mais dos critérios estabelecidos, é necessário que os pais ou responsáveis comprovem as condições, para a devida organização da fila de espera. O cadastro de vagas deve ser realizado até o dia 10 de novembro, através do site da Secretaria Municipal de Educação.

Mais à frente, para a efetivação da fase de matrícula, os pais ou responsáveis legais deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação solicitado, de 2 a 12 de janeiro de 2024.

Acesse a portaria completa no site da Secretaria de Educação de Barra do Garças e confira as normas e os critérios estabelecidos.