Ex-prefeito de Aragarças recorrerá de inelegibilidade e se diz vitima de ataques políticos

Assessoria

O ex-prefeito de Aragarças, José Elias Fernandes, enviou nota de esclarecimento após notícia de que foi condenado em segunda instância, ficando inelegível por 8 anos. A decisão foi unânime entre os integrantes da quinta turma julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que, além do Relator, incluiu os votos dos Desembargadores José Proto de Oliveira e Átila Naves Amaral.

Em nota o ex-prefeito se diz vítima de uma série de ataques de adversários políticos coincidentemente logo após ele declarar que pode ser candidato a prefeito em 2024. “As críticas se concentram em um caso antigo que envolve as chamadas casinhas da FAB e que, segundo a adversários, poderia colocar em risco a elegibilidade do ex-gestor. No entanto, se trata de uma estratégia recorrente de adversários em período eleitoral, sempre buscando uma maneira de tornar inelegível o ex-gestor”, explica nota enviada pela assessoria do ex-gestor.

“Este processo possui quase 20 anos e as casas não foram doadas, até hoje permanecem sob ocupação da prefeitura. Nesse contexto, fica evidente a perseguição política”.

“É importante ressaltar que o recurso feito pela defesa de José Elias ocorreu antes da alteração da Lei de Improbidade Administrativa, ainda em 2019, cabendo nova revisão pelas alterações ocorridas pela própria Lei. As mudanças na legislação mudarão o rumo da decisão adotada, especialmente pelas casas ainda estarem na posse do município e tais provas não foram avaliadas, o julgamento levou em conta a doação das casas que não foram doadas. Os advogados do ex-prefeito nem mesmo foram notificados da decisão, o que demonstra mais uma vez a preocupação da oposição em atacar o ex-prefeito”.

“Em 2020 e 2021 José Elias já foi alvo de tais inelegibilidades, e na própria Justiça obteve parecer favorável e anulou tais condenações. “Em um contexto mais amplo, é necessário questionar a consistência e a imparcialidade das acusações, considerando que outros gestores municipais poderiam ser enquadrados na mesma situação, caso fossem aplicados os mesmos critérios. Em meio às rajadas intensas dos ataques, José Elias permanece firme, e possui regularidade para que seja candidato a prefeito”.