EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL – Nº 00009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL
Nº 00009 de 30 de Novembro de 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): OTACILIO JOSE DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) 005.811.001-15 9035/00046/2023, FRANCISCO FERNANDO ALTOE 493.110.697-87 9035/00047/2023.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 30 de Novembro de 2023.