EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO – N° 00010

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
N° 00010, de 13 de Dezembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): JOAO LEAO NETO 206.893.068-49 9035 /00327/2023, JOAO LEAO NETO 206.893.068-49 9035 /00328/2023, MAGNOLIA OLIVEIRA SILVA (ESPÓLIO DE) 288.034.421-20 9035 /00330/2023, MAGNOLIA OLIVEIRA SILVA (ESPÓLIO DE) 288.034.421-20 9035 /00331/2023, DIONISIO BARBOSA 208.040.591-87 9035 /00336/2023.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 13 de dezembro de 2023.