EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO – N° 00011

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00011, de 13 de Dezembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.SUJEITO(S) PASSIVO(S): ANTONIO MANOEL FONSECA (ESPÓLIO DE) 005.845.681-34 9035/00401/2023, JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035/00421/2023, JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035/00422/2023, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035/00434/2023, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035/00435/2023, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035/00439/2023, JOAO MARUES FILHO 181.146.601-04 9035/00438/2023, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO E OUTROS 128.932.691-68 9035/00436/2023, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO E OUTROS 128.932.691-68 9035/00437/2023, REGINALDO AYRES DA SILVA 802.982.301-00 9035/00442/2023, REGINALDO AYRES DA SILVA 802.982.301-00 9035/00443/2023, REGINALDO AYRES DA SILVA 802.982.301-00 9035/00444/2023.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.