MEIO AMBIENTE – Rio Araguaia pode se tornar patrimônio natural, histórico, cultural e ecológico de Goiás

Texto ressalta que o Araguaia desempenha função crucial ao fornecer recursos hídricos essenciais para as comunidades ribeirinhas

Jornal Opção/Júnior Kamenach

O Projeto de Lei nº 9404/23, atualmente em análise na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), busca conferir ao Rio Araguaia o reconhecimento oficial como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico de Goiás.

Essa proposta visa destacar a relevância do Rio Araguaia, enfatizando tanto seu valor ambiental quanto seu papel fundamental na promoção da sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida na região. O texto ressalta que o Araguaia desempenha uma função crucial ao fornecer recursos hídricos essenciais para as comunidades ribeirinhas.

O rio representa uma fonte vital de água para o abastecimento público, práticas agrícolas e outras atividades econômicas fundamentais, conforme destacado no texto do projeto. A autora do PL, deputada Rosângela Rezende, presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, destaca a importância da medida, alinhada com o Programa Juntos pelo Araguaia.

“O projeto visa reconhecer a inegável importância do Rio Araguaia na oferta de recursos hídricos, abastecimento público, agricultura, atividades socioeconômicas, preservação cultural e histórica, identidade local, tradições e modos de vida”, pontua a deputada.

“É crucial preservar o patrimônio natural, cultural, paisagístico e ecológico do Estado de Goiás”, complementa Rosângela Rezende. Sobre o Programa Juntos pelo Araguaia, durante o lançamento do Lote 5, em Mineiros, no mês de dezembro, a deputada acentuou que é “uma iniciativa inédita. Estive na COP28 e todos reconhecem que se trata de um projeto inusitado, que faz a regeneração do nosso Cerrado”.

Em conformidade com o artigo 24 da Constituição Federal, que concede competência à União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre diversos aspectos, incluindo conservação da natureza e recursos naturais, o projeto busca oficializar o reconhecimento do Rio Araguaia como patrimônio em múltiplos aspectos.

O Programa Juntos pelo Araguaia (JPA) é uma iniciativa que busca melhorar a qualidade ambiental e revitalizar a Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia. Focando no equilíbrio entre valores ecológicos, econômicos e sociais, o programa promove práticas de recomposição da vegetação e conservação de solo e água. Importante notar que o JPA opera sem recursos públicos, contando com financiamento privado através de doações, fundos ambientais e compensações florestais.

A cooperação público-privada envolve os Governos de Goiás e Mato Grosso como curadores técnicos e institucionais, enquanto empresas como Anglo American, Hypera Pharma, State Grid e Rumo Malha Central atuam como investidores.

A Pilar Gold Inc assume o papel de agente de sustentabilidade. A execução do programa é realizada pelo Instituto Espinhaço e STCP Engenharia de Projetos, contando com a colaboração de instituições acadêmicas e apoio local das prefeituras municipais de Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Baliza, Piranhas, Santa Rita do Araguaia, Mineiros e Portelândia.