EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
N° 00002, de 22 de Maio de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ELPENOR VELOSO DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 004.862.486-15 9035
/00352/2023, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035 /00001/2024, JOAO MRQUES FILHO 181.146.601-04 9035 /00002/2024, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO E OUTROS, 128.932.691-68 9035 /00003/2024, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO E OUTROS 128.932.691-689035 /00004/2024, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035 /00007/2024, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035/00008/2024, ANTONIO MANOEL FONSECA (ESPÓLIO DE) 005.845.681-34 9035 /00009/2024.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 27 de maio de 2024.
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