No mês em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos o estado ainda registra aumento de casos contra mulheres.
29-08-2024 No mês em que a Lei Maria da Penha ganhou maioridade e completou 18 anos , o Estado do Mato Grosso, na Região Centro Oeste do Brasil , computa uma triste estatística .De Janeiro a Junho deste ano foram registradas quase 14 mil ocorrências entre ameaças e lesões corporais contra mulheres de 18 a 59 anos. Além disso, a Polícia Civil do estado registrou 154 estupros, 123 homicídios dolosos e 22 feminicídios. O alerta de que as leis sobre os abusadores e agressores devem mudar , foi dado pela primeira dama do estado Virginia Mendes, uma das incentivadoras do Programa estadual Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado em todo o Brasil . Atualmente 348 mulheres com medida protetiva são atendidas com o auxilio moradia do programa .
Ela lembra que de acordo com uma pesquisa divulgada março deste ano publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) 18 estados brasileiros chegaram a apresentar uma taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres. Virginia Mendes destaca que em 2023 o estado do Mato Grosso foi a que teve a maior taxa , com 2,5 mulheres mortas por 100 mil habitantes .
“Em Mato Grosso estamos lutando com nossas forças. O Governo do Estado está fazendo o que pode, porém, as leis que temos são vergonhosas, são fracas, e o Código Penal, bem como a nossa Constituição, está ultrapassado. Hoje, prende-se o agressor, passa-se por audiência de custódia e solta-se; eles saem rindo da cara da polícia. Os crimes de feminicídio precisam ser combatidos. Todos os dias são tentativas e casos de vias de fato. Não dá mais para viver assim,” comentou Virginia Mendes.
Com esses e diversos outros indicadores de violência contra a mulher em mente, a primeira-dama do estado, Virginia Mendes, tomou a iniciativa de criar o programa Ser Família Mulher.
O objetivo é promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres, oferecendo auxílio-moradia no valor de R$ 600 às vítimas com medida protetiva, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e na Lei Estadual 12.013/23, além de atender àquelas em situação de vulnerabilidade social.
A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos nesta quarta-feira, 07 de agosto, é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e na promoção dos seus direitos. Ao longo desses anos, a legislação serviu como um exemplo de como leis eficazes podem provocar mudanças positivas nas estruturas sociais onde há desigualdade de gênero.
Lei mato-grossense inspirou lei federal de proteção às mulheres
Em 2023, o programa foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e serviu como base para a aprovação do relatório final da Lei Federal de auxílio-aluguel.
“A maioria das vítimas de violência permanece refém dos agressores porque depende financeiramente deles. É muito difícil para uma mãe sair de casa com os filhos sem condições financeiras. Pode parecer um valor pequeno, mas é um começo. Com esse benefício, é possível ir para a casa de alguém próximo e ajudar nas despesas até ter condições de recomeçar”, explicou Virginia Mendes.
O SER Família Mulher, a partir da adesão dos municípios, além de ser um auxílio financeiro, é uma ação afirmativa do Governo do Estado com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento de forma articulada, envolvendo os setores da saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e educação, como os cursos de qualificação profissional, entre outras ações.
Com a lei estadual, foi possível à primeira-dama projetar a criação da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Além disso, ela articulou a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Vulneráveis, sob a gestão da Polícia Judiciária Civil (PJC), onde também foi instalada a Casa de Eurídice, com atendimentos 24 horas online às vítimas de violência doméstica.
Estado oferece capacitação para o combate à violência contra a mulher
Por último, foi lançada a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado. A Expedição percorrerá 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), oferecendo capacitações às equipes da rede socioassistencial.
As capacitações para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, contarão com a participação das equipes socioassistenciais dos municípios que abrangem a RISP.
A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, da Associação Mato-grossense dos Municípios, da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), da Polícia Militar (PM-MT), do Corpo de Bombeiros Militar, do Tribunal de Justiça de MT (TJMT), do Ministério Público de MT (MPMT), da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e de outras entidades.
Assessoria/ Alessandra Nóbrega
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