EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
N° 00003, de 26 de agosto de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1o, inciso II, do Decreto no 70.235/72, com redação dada pelas Leis no 11.941/2009 e no 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento (ITR) a seguir identificada(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15o (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) : JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035 /00005/2024, JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035 /00006/2024, RICARDO AZEVEDO ARAUJO 165.914.158-31 9035 /00013/2024, AZEVEDO ARAUJO 165.914.158-31 9035 /00014/2024, FRANCISCO FERNANDO ALTOE 493.110.697-87 9035 /00015/2024, FRANCISCO FERNANDO ALTOE 493.110.697-87 9035 /00016/2024.
ASS LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 27 de agosto de 2024.
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