A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova funcionalidade que facilita a adesão ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Agora os contribuintes podem realizar todo o processo de forma simples e rápida por meio do sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR).
Anteriormente, o credenciamento ao Fethab era realizado por meio de processo eletrônico, com análise manual de cada solicitação, o que tornava o tempo de resposta e a conclusão processual demorados. Em julho, por exemplo, foram formalizados 150 processos de adesão, com um tempo médio de resposta de quatro dias.
Com a implementação da funcionalidade no sistema RCR, a solicitação de adesão ao Fethab agora é automatizada e a conclusão do credenciamento ocorre de forma imediata, assim que o contribuinte finaliza o procedimento e assina digitalmente o Termo de Opção. Essa automação também elimina a necessidade de análises manuais no sistema CREDESP, contribuindo para a desburocratização do processo.
O sistema RCR pode ser acessado pelo contador responsável ou pelo representante legal do contribuinte, na opção “Acesso Restrito” do site da Sefaz, em “Contabilistas/Empresas”. O acesso exige login e senha ou certificado digital, garantindo maior segurança e eficiência.
A Sefaz ressalta que, embora o contador ou representante legal possa realizar o procedimento no sistema, a finalização do termo de adesão só pode ser feita por meio da assinatura digital do próprio contribuinte. Essa medida visa assegurar a autenticidade do processo.
Para mais informações sobre o Fethab e seu credenciamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados no site da Sefaz, na opção Contato, em seguida Fale Conosco.
Tela de login do Acesso Web, para acessar os sistemas fazendários – Foto por: Assessoria Sefaz-MT
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