Mais de 4.500 profissionais atuarão na segurança das Eleições Municipais de 2024 em MT

Números foram confirmados na 6ª reunião do GGI, que também contou com assinatura de uma Portaria Conjunta entre Sesp-MT e TRE-MT

A operação de segurança das Eleições Municipais de 2024 contará com a participação direta de 4.676 pessoas, entre profissionais das forças de segurança e outras instituições parcerias que integram o Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Deste total, 4.530 são integrantes de forças policiais federais e estaduais. Os números foram divulgados durante a 6ª reunião do GGI, realizada no último dia (23.09), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em Cuiabá.

O maior efetivo será empregado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sendo 2.292 da Polícia Militar (PM-MT), 1.184 da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e 402 do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT). Já no âmbito federal, com atendimento focado em áreas de difícil acesso e terras indígenas, além de apoio à realização do Teste de Integridade das Urnas, o efetivo será de 436 militares do Exército Brasileiro, 183 agentes da Polícia Federal, 21 da Marinha e 5 da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, atuarão na operação 64 agentes da Guarda Civil Municipal, 30 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), 52 representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e 7 profissionais administrativos da Sesp-MT.

No encontro, foi feita a assinatura da Portaria Conjunta n° 01/2024, entre o TRE-MT e a Sesp-MT, para estabelecer regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nos dias 06 e 27 de outubro de 2024 (em caso de 2º turno), datas das Eleições de 2024. O documento institui que o patrulhamento ostensivo realizado pela PRE no dia do pleito não poderá constituir obstáculo à livre circulação de pessoas eleitoras, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias estaduais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular.

O normativo prevê, ainda, que a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação ou de abordagem. Além disso, estabelece que em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de ruas, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à presidência do TRE-MT em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.

É importante ressaltar que o disposto na Portaria não se aplica às ocorrências de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas e que o conteúdo se estende, no que couber, aos demais integrantes dos órgãos de segurança pública sob o comando do Governo do Estado.

Também foi destacada a integração do sistema Vigia Mais MT, do Governo do Estado de Mato Grosso, ao sistema Camino, desenvolvido pelo TRE-MT, que resultará na implementação de mais de 7 mil câmeras de monitoramento na operação de segurança das Eleições Municipais de 2024. Do total de câmeras que serão acessadas, a Sesp-MT informou que em municípios onde houve a adesão e instalação, há 121 escolas, que são locais de votação, com aproximadamente 1.800 câmeras funcionando. Cerca de 2 mil profissionais de segurança e 200 diretores de escola têm acesso às imagens em tempo real, o que permite uma ação rápida e efetiva.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou que a assinatura da Portaria Conjunta visa garantir ao cidadão e à cidadã o direito constitucional de ir e vir. “Esta foi uma recomendação da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Carmen Lúcia, que assinou uma Portaria no âmbito dos órgãos federais, e aqui fazemos para abranger as rodovias estaduais. Assim, podemos assegurar que as pessoas exerçam o direito ao voto com toda a liberdade e a tranquilidade necessária.  O sistema Vigia Mais, da Sesp-MT, também irá auxiliar na segurança e facilitar muito a fiscalização, porque a partir do momento que temos a visibilidade daquilo que está acontecendo no local, a ação pode ser imediata”.

Segundo o coordenador do GGI, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, as câmeras do Vigia Mais MT estão integradas ao sistema Camino, desenvolvido pelo Tribunal. “Esta é uma ferramenta de gestão focada na governança, visando o compartilhamento das informações em tempo real, permitindo uma ação mais eficaz. Com a integração do videomonitoramento, teremos um ganho na comunicação entre os órgãos que compõem o GGI e poderemos atuar de forma rápida”, explicou.

O secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Roveri, frisou a atuação conjunta dos órgãos de segurança. “Atuaremos, não só com o sistema Vigia Mais Mato Grosso, mas também com o efetivo da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, o Corpo de Bombeiros e funcionários da própria Secretaria, que estarão prontos para atender ao TRE e a população. É claro que teremos, também, além dos quase 4 mil profissionais de segurança das forças estaduais, os integrantes das forças federais, com os quais atuaremos em conjunto, contando com o auxílio de quase 7 mil câmeras já instalados em todo o estado de Mato Grosso para a prevenção e elucidação de possíveis ilícitos eleitorais. Daremos, assim, todo o suporte para que o cidadão possa exercer o seu voto”.

O presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) do TRE-MT, juiz Alexandre Dias Filho, também participou da reunião, esclarecendo os procedimentos realizados no Teste de Integridade da urna eletrônica e a segurança necessária para o procedimento.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem, ao fundo, o juiz auxiliar da Presidência, a presidente, e o secretário de Estado de Segurança Pública, sentados atrás de uma mesa, e atrás deles tem uma parede azul escuro com a marca do TRE-MT em destaque. À frente deles e nas laterais da grande mesa, estão homens e mulheres, participantes da reunião do GGI. Dentro da matéria, tem outra foto da presidente assinando a Portaria Conjunta e, ao final do texto, tem mais fotos do evento.

Seja o primeiro a comentar sobre "Mais de 4.500 profissionais atuarão na segurança das Eleições Municipais de 2024 em MT"

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.


*