O direito à saúde: Um compromisso social que precisa de ação!

*Luís Köhler

A saúde, assegurada como direito fundamental pela Constituição Federal Brasileira, é proclamada no artigo 6º como um dos pilares sociais de toda cidadania. Em tese, cada indivíduo, independentemente de sua condição econômica ou localização geográfica, deveria ter acesso a um sistema de saúde eficaz e justo. Contudo, a prática revela um cenário distante dessa garantia para milhões de brasileiros. Como farmacêutico e estudante de Direito, tenho presenciado os desafios diários enfrentados por nossa população. Acredito firmemente que é não apenas possível, mas urgente, fazermos mais.

Saúde não é um privilégio, é uma necessidade básica e inalienável. Ela é o alicerce que permite às pessoas desenvolverem seu pleno potencial e viverem com dignidade. Quando falamos em saúde, não nos referimos apenas a hospitais e consultas médicas, mas a todo o espectro de cuidados, que inclui o acesso contínuo a medicamentos, tratamentos e acompanhamento preventivo. A Constituição reconhece isso, mas a grande questão é: como transformar essa promessa em realidade?

A primeira resposta é óbvia, mas crucial: precisamos de lideranças comprometidas em tratar a saúde como prioridade. Não se pode ignorar a realidade de filas intermináveis, falta de medicamentos e profissionais sobrecarregados. A gestão pública da saúde exige seriedade e competência, e é fundamental que elegemos representantes que enxerguem esse setor com a devida responsabilidade.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Ele proporciona acesso a serviços essenciais a milhões de pessoas que, de outra forma, estariam completamente desassistidas. No entanto, o SUS também enfrenta enormes desafios. A escassez de financiamento, a má gestão em algumas localidades e a sobrecarga dos profissionais são problemas crônicos. Como farmacêutico, vejo de perto os impactos diretos da falta de medicamentos e da demora nos atendimentos. Como futuro advogado, percebo as lacunas jurídicas e administrativas que minam a eficácia desse direito constitucional.

Para superar esses obstáculos, é indispensável que nossas políticas públicas sejam mais do que promessas vazias. Precisamos de investimentos robustos e estratégias que fortaleçam a infraestrutura hospitalar, garantam o fornecimento contínuo de medicamentos de qualidade e valorizem os profissionais de saúde. Por exemplo, iniciativas como a criação de parcerias entre o setor público e privado para otimizar recursos, além de programas de telemedicina para atender regiões remotas, podem contribuir para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento.

Um líder visionário, no campo da saúde, é aquele que compreende a importância de investir em cuidados preventivos, como campanhas de vacinação e programas de promoção de saúde, enquanto mantém o sistema preparado para emergências e doenças crônicas. A prevenção deve ser o foco de uma política de saúde eficiente, pois ela evita que pequenos problemas se transformem em grandes crises, sobrecarregando ainda mais o sistema.

Investir em saúde é, na verdade, investir no futuro do país. Mas, mais do que isso, é uma questão de dignidade humana. A saúde não é apenas uma condição individual: ela afeta a capacidade da pessoa de trabalhar, cuidar de sua família e contribuir para a sociedade. Sem saúde, todos os outros direitos sociais perdem o sentido.

A construção de uma política de saúde eficaz não é tarefa isolada do setor público. A colaboração entre as esferas pública e privada é fundamental para otimizar recursos e garantir que os serviços cheguem de maneira eficiente a quem mais precisa. A integração entre os diferentes setores da sociedade é essencial para alcançar melhores resultados. Além disso, é vital que a sociedade civil participe ativamente das decisões que afetam seu bem-estar, cobrando transparência e resultados.

Se aspiramos a um Brasil mais justo, saudável e desenvolvido, é crucial que tratemos o direito à saúde com a seriedade que ele merece. As soluções existem, mas precisamos de ação e comprometimento para enfrentar os problemas que assolam o sistema de saúde brasileiro. Todos têm o direito de viver com dignidade, e isso começa com a garantia de acesso à saúde.

O caminho para garantir o direito à saúde é longo, mas não intransponível. Com vontade política, investimento estratégico e a colaboração de toda a sociedade, podemos construir um sistema de saúde mais justo e acessível para todos. Afinal, saúde é um direito de todos, e lutar por ela é um dever que compartilhamos.

*Luís Köhler é farmacêutico, consultor em assuntos regulatórios, graduando em Direito e especialista em Direito Administrativo, Farmacologia e Farmácia Clínica. Ele também possui MBA em Inovação e Empreendedorismo e MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas. Foi Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF/MT) no biênio 2022/23 e atualmente é Presidente da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC/MT).