Já faz muito tempo que países ricos inventaram o sistema de reduzir a jornada de seus trabalhadores para que os empregos disponíveis fossem suficientes para atender a um maior número de interessados. A ideia era trabalhar menos dias por semana e manter os salários nos mesmos níveis de quando a atividade era diária. Não sabemos até onde isso funcionou, mas é provável que tenha dado certo em algum lugar onde os cofres tanto do governo quanto das empresas estavam cheios. Não deve ser coisa fácil de estabelecer pois, se assim fosse, Europa, Estados Unidos e outros países endinheirados teriam adotado o processo.
De repente, surge aqui no Brasil a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) formulada por deputados governistas e de partidos de esquerda, que busca reduzir a jornada de nossos trabalhadores dos tradicionais seis dias de trabalho e um de descanso (6×1) para 4×3. Isso quer dizer que quatro dias da semana serão trabalhados e os outros três descansados. E, para espanto geral, com a manutenção do salário no nível do regime de atividade todos os dias. Pode ser algo que agrade aos trabalhadores, mas dificilmente terá o apoio dos seus patrões que, para respeitar a jornada reduzida, terão de contratar mais trabalhadores e a eles pagar salários. A matéria, para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, necessita de 171 assinaturas, que os autores e defensores garantem já terem coletadas. E, aprovada na Câmara, terá de também passar pelo Senado para, se lá também tiver maioria de votos favoráveis, ser enviada ao presidente da República para sua promulgação.
Não há dúvida de que uma matéria dessa natureza causa impacto na economia e no mercado de trabalho. Um dos efeitos imediatos pode ser a demissão de parte dos trabalhadores e sua substituição por máquinas e equipamentos que façam o seu serviço (a lavagem de pratos e utensílios nos restaurantes, por exemplo). Também há o risco de os próprios trabalhadores não gostarem da modificação no seu esquema de atividade. Muitos deles fazem jornadas dupla e até tripla em empregos diferentes e certamente sentir-se-ão mal se tiverem que “descansar” três dos sete dias da semana.
Não se pode ignorar que a origem do trabalho organizado neste País está na chegada dos imigrantes, que – a exemplo do que ocorria em seus países de origem – laboravam 10, 12 ou até mais horas por dia e, em muitos casos, nem faziam o descanso semanal, pois seus objetivo era ganhar dinheiro ou, como se dizia na época, “fazer a América”. Com o passar do tempo vieram as leis trabalhistas que nos trouxeram à situação atual do mercado e aos direitos do trabalhador. Mas ninguém nada em dinheiro para poder reduzir a jornada do seu empregado e não diminuir proporcionalmente seu salário.
Embora o governo e seus seguidores alardeiem a boa situação econômica e o pleno emprego, esse não é o sentimento da população. O que se vê é o governo lutando para conseguir aumentar impostos e sendo compelido a reduzir gastos para evitar o déficit orçamentário. Num País nessa situação, a classe política deveria estar preocupada em criar leis e procedimentos equilibrantes, Não é o que a redução de jornada de trabalho sem a diminuição de salários sugere. A rigor, essa medida é imprópria para uma Nação como o Brasil, que a Economia, mesmo com grande potencial, sofre sérios desequilíbrios e a máquina do governo é obrigada a conviver com problemas – com os elevados salários do alto funcionalismo – que não consegue controlar.
Essa e outras PECs e demais projetos apresentados ao Parlamento não podem ser apenas uma proposta discursiva. Seus elaboradores têm o dever de apresentar aos pares toda a documentação comprobatória da eficiência dos métodos propostos e, também a documentação dos órgãos onde as recolheram como elemento de argumentação. Todo projeto tem de ser sustentável e, na sua execução, trazer benefício para os destinatários. No caso da jornada, há que se deixar devidamente comprovado, com estudos, trabalhos e laudos periciais de fontes idôneas que, com a sua eficácia, a redução, empregados e empregadores terão melhores condições para avançar em suas atividades e, com isso, o País e a Sociedade se beneficiarão. É preciso ser claro ao dizer como cada elemento do tripé econômico se beneficiária e de onde vem a cultura dos benefícios. Sem a garantia de sustentabilidade, o projeto independente do que trate – não tem condições de tramitar e muito menos de ser votado. Em vez de com ele perder tempo, deputados e senadores devem tratar de assuntos mais produtivos.
Fala-se, nos bastidores, que pelo menos 70% dos parlamentares que assinaram para a apresentação dessa PEC jamais foram empregados nem empregadores e, portanto, não conhecem o meio .Se for assim, o melhor é desistir…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
tenentedirceu@terra.com.br
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