A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Barra do Garças – Mato Grosso – PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Despacho Sancionatório, FA nº 23.09.0192.001.00016-3, que tem como parte consumidor, JOÃO LUCAS SOUSA BARROS, notifica a empresa de razão social RY SOLAR – SERVIÇOS ELETRICOS, inscrita no CNPJ sob nº 23.09.0192.001.00016-3, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, IMPUGNAR o presente processo administrativo no prazo de 20 (vinte) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.
Barra do Garças – Mato Grosso, 24/10/2024.
OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO:03753882143
Assinado de forma digital por OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO:03753882143 Dados: 2024.10.24 16:16:11 -03’00’
OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO
Coordenador Executivo – Procon Barra do Garças-MT
Portaria n° 19.526/2022
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