Quando a violência da criminalidade aumenta, e a polícia é obrigada a combatê-la, usando a força necessária que o evento requer, ruidosamente tem o seu trabalho e o seu esforço colocado em evidência pelos resultados alcançados – tanto positivos quanto negativos – tornou-se hábito os contumazes inimigos da instituição – a maioria das vezes empunhando a bandeira dos direitos humanos, promover manifestações e criar narrativas. Fala-se em violência e letalidade policial, defende-se o absurdo desarmamento da polícia e uma série de outras ações que não dariam certo na prática mas servem de proselitismo político aos seus bradadores. Por conta disso – e da rigidez com que a própria instituição policial aplica aos seus membros na suposição de ilícitos profissionais ou administrativos, muito já foram punidos e até perderam o emprego.
Via-de-regra, os interesseiros inimigos da polícia recorrem ao discurso fácil – muitas vezes exagerado ou mentiroso – para atingir seus objetivos. E o profissional que o Estado contratou e treinou e que injustamente é classificado de criminoso paga o pato. Uns mais, outros menos, mas todos se prejudicam. Podem ser processados, condenados, presos e perder o emprego que garante o sustento de sua família.
A sociedade precisa ficar alerta. Há muitos relatos de policiais que, assistindo a injusta desgraça dos companheiros, abrem mão dos conceitos e treinamento que receberam quando da admissão e vão cuidar da própria vida. Evitam abordar ou perseguir suspeitos, fogem de confrontos onde às consequências são imprevisíveis e também de tudo o mais que possa se transformar em problemas. É nesse momento que, apesar de existir e funcionar dentro dos padrões estabelecidos, a segurança pública tende a falir porque seu homem (ou mulher), humano que é, faz a opção pessoal e, em vez de enfrentar o crime, prefere deixá-lo seguir seu caminho. Perde a sociedade e ganham os esquemas criminosos, cada dia mais estruturados e vorazes.
Acontece aqui, mas não é um fenômeno tipicamente brasileiro. Tanto que é conhecido como “Efeito Ferguson”. Foi catalogado em 2014, em Ferguson (Missouri – EUA), onde a comunidade contestou a instituição policial, e processo parecido com o que aqui ocorre. Evitando a abordagem e o confronto, o policial protege os próprios interesses, mas a sociedade fica desguarnecida e os criminosos – organizados ou não – livres para agir.
Todo o proselitismo produzido sobre a atividade policial no Brasil resultou numa série de leis e regulamentos que enfraqueceram o combate ao crime. Progressão da pena, audiências de custódia e outros benefícios ao criminoso assustam a sociedade e favorecem o avanço do crime. Agora assistimos mais do mesmo. O decreto publicado pelo presidente da República no ultimo dia 24, com o qual pretende incluir o governo federal no combate ao crime, aborda a questão pelo avesso. Em vez de garantir condições de trabalho às polícias e penas severas para os transgressores da lei, criam dificuldade ao uso o uso de armas, a abordagem e a possibilidade de confronto. Também acenam com a possibilidade de punição ao policial pelo frato de ter contido o criminoso. O decreto presidencial é contestado. Governadores – que são os empregadores da polícia no combate a criminalidade, prometem recorrer à Justiça para alterar os termos de forma a evitar que a atividade sofra restrições e se torne cada dia mais ineficiente. Espera-se que os tribunais despolitizem a questão e permitam que as polícias continuem trabalhando sem que o policial seja o suspeito preferencial da ocorrência. Também clamamos para que não só os integrantes da Bancada da Segurança Pública, más todos os parlamentares do Congresso Nacional se mobilizem para colocar a salvo o esquema operacional e os procedimentos padrões da instituição policial. Ninguém prega a existência e operação de uma polícia truculenta e sanguinária. Mas é necessário tê-la funcionando em condições que possa enfrentar e inibir o crime e – consequentemente – aumentar o índice de segurança da população.
Toda vez que o policial – seja ele militar, civil, rodoviário, federal ou estadual, no cumprimento da sua missão deixar de abordar ou de perseguir um suspeito em fuga, não poderá cumprir sua obrigação de guardar os preceitos legais, e a população estará à mercê dos esquemas criminosos e o Estado – como instituição – poderá ser considerado como massa falida. Pensem nisso…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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