PREFEITURA MUNICIPAL E BARRA DO GARÇAS/MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 12 de Fevereiro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00119/2025, ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00121/2025, ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00120/2025, ABREU GONCALVES DE ARAUJO (ESPÓLIO DE) 033.677.548-20 9035/00122/2025, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS 137.109.198-60 9035/00025/2025, AGNALDO MARTINS CABRAL 123.238.701-06 9035/00146/2024, AGNALDO MARTINS CABRAL 123.238.701-06 9035/00147/2024, AIRTON RABAIOLI (ESPÓLIO DE) 317.707.200-06 9035/00088/2025, ALCIDES ALVES FERREIRA NETO (ESPÓLIO DE) 181.107.891-53 9035/00021/2025, ALCIDES ALVES FERREIRA NETO (ESPÓLIO DE) 181.107.891-53 9035/00022/2025, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (ESPÓLIO DE) 089.403.041-87 9035/00108/2024, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (ESPÓLIO DE) 089.403.041-87 9035/00156/2024, ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA 078.495.911-00 9035/00094/2025, ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA 078.495.911-00 9035/00093/2025, CAMPO LIMPO COMERCIAL E PECUARIA S A 04.806.543/0001-51 9035/00076/2024.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTARIO Matrícula: 079
Barra do Garças – MT, 12 de fevereiro de 2025.
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