PREFEITURA MUNICIPAL E BARRA DO GARÇAS/MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 12 de Fevereiro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) CAMPO LIMPO COMERCIAL E PECUARIA S A 04.806.543/0001-51 9035/00077/2024, CELSO PROTO DE MELLO 070.714.448-54 9035/00128/2025, CELSO PROTO DE MELO 070.714.448-54 9035/00129/2025, CLEMENTE MARIA ALBUQUERQUE 335.946.358-72 9035/00192/2024, CONRADO OTONI DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 005.920.721-34 9035/00081/2024, CONRADO OTONI DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 005.920.721-34 9035/00082/2024, FRANCISCO FERNANDO ALTOE (ESPÓLIO DE) 493.110.697-87 9035/00052/2024, FRANCISCO JOSE DE MELLO NETO 200.947.369-87 9035/00148/2024, FRANCISCO JOSE DE MELLO NETO 200.947.369-87 9035/00149/2024, GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035/00126/2025, GENESIO SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.863.401-06 9035/00127/2025, JANIO FERRARI 305.507.260-04 9035/00091/2025, JANIO FERRARI 305.507.260-04 9035/00092/2025, JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035/00081/2025, JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035/00019/2025.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTARIO Matrícula: 079
Barra do Garças – MT, 12 de fevereiro de 2025.
Seja o primeiro a comentar sobre "EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002"