PREFEITURA MUNICIPAL E BARRA DO GARÇAS/MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 12 de Fevereiro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO 291.621.138-10 9035/00082/2025, JUAREZ SEBASTIAO DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE) 003.789.921-04 9035/00204/2024, MARIA AUXILIADORA BORGES (ESPÓLIO DE) 383.805.521-72 9035/00203/2024, NILVO MACHADO 793.324.551-04 9035/00013/2024, NILVO MACHADO 793.324.551-04 9035/00089/2025, NILVO MACHADO 793.324.551-04 9035/00090/2025, OSVALDO RIBEIRO COELHO 106.058.001-20 9035/00073/2025, OSVALDO RIBEIRO COELHO 106.058.001-20 9035/00074/2025, OTACILIO JOSE DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) 005.811.001-15 9035/00006/2024, PRISCYLLA MARTINS CARRIJO PRADO 021.259.521-06 9035/00051/2025, ROSICLER PIMENTEL DE SOUZA 035.875.761-49 9035/00095/2025, VALERIANO DE CASTRO SILVA (ESPÓLIO DE) 003.439.271-87 9035/00190/2024, VALERIANO DE CASTRO SILVA (ESPÓLIO DE) 003.439.271-87 9035/00189/2024.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTARIO Matrícula: 079
Barra do Garças – MT, 12 de fevereiro de 2025.
Seja o primeiro a comentar sobre "EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003"