Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher reforça compromisso com a educação e a cidadania

A campanha busca sensibilizar estudantes, educadores e a comunidade em geral sobre as diversas formas de violência que atingem mulheres e meninas.

ASCOM/EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, promove, entre os dias 1º e 8 de março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa tem como base o Decreto nº 5.126 de 21 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.164/21, instituindo ações educativas voltadas à conscientização sobre a violência de gênero dentro do ambiente escolar.
Com o lema “A paz se constrói no lar!”, a campanha busca sensibilizar estudantes, educadores e a comunidade em geral sobre as diversas formas de violência que atingem mulheres e meninas. Segundo a Lei Maria da Penha, as agressões podem ser físicas, psicológicas/emocionais, sexuais, patrimoniais/econômicas e morais. Além da disseminação dessas informações, a programação da semana incluirá palestras, debates e atividades pedagógicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e do respeito mútuo.
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer reafirma seu compromisso na implementação de políticas educacionais que contribuam para o enfrentamento à violência contra a mulher. Com base no Relatório Preliminar da Auditoria Operacional conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foram identificadas lacunas significativas na implementação de iniciativas voltadas à prevenção e à conscientização sobre essa temática no ambiente escolar.
De acordo com o relatório, a ausência de um planejamento estruturado dentro das Secretarias Municipais de Educação do estado representa um desafio para a efetividade das políticas públicas de combate à violência de gênero. O documento aponta que muitos municípios não possuem programas educacionais que promovam o debate sobre a violência contra a mulher e a igualdade de gênero dentro das escolas, o que compromete a formação cidadã e o desenvolvimento de uma cultura de respeito e segurança.
Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer reforça a importância de integrar diretrizes educacionais que abordem questões de gênero, prevenção da violência e direitos humanos no currículo escolar. Para isso, está em andamento a formulação de um plano estratégico que prevê a capacitação de professores e gestores escolares, a criação de materiais didáticos sobre o tema e a implementação de projetos educativos que incentivem o respeito e a equidade de gênero.
Além disso, serão firmadas parcerias com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção às mulheres, garantindo que as escolas atuem como espaços de acolhimento e orientação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.