Prefeitura de Barra do Garças convoca moradores do Jardim Piracema para entrega de documentos da regularização fundiária

A Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, reforça o chamamento aos moradores do bairro Jardim Piracema para que compareçam e entreguem a documentação necessária para a regularização fundiária. O processo é destinado aos moradores que não possuem seus imóveis regularizados e já foi iniciado, mas muitos moradores ainda não deram entrada nos documentos, o que pode comprometer o andamento da ação.

O atendimento está sendo realizado na Igreja Assembleia de Deus Madureira, no bairro Piracema, e é essencial que os beneficiados levem a documentação exigida para que o processo siga para as próximas etapas. A abertura do protocolo está sendo realizada desde o dia 18 e vai até o dia 21 deste mês. O horário de atendimento é de 8h às 11h30, e de 13h às 16h30.

A regulamentação no Jardim Piracema beneficiará mais de 120 famílias, permitindo que os moradores tenham em mãos a escritura definitiva de seus imóveis, um documento fundamental para assegurar a posse legal e evitar problemas futuros. A regularização fundiária garante segurança jurídica dos imóveis, valorização das propriedades e abre possibilidades para investimentos e melhorias nas moradias.

A lista completa dos documentos necessários inclui:
Requerimento padrão preenchido;
CPF e RG do titular e, se for casado(a), do cônjuge;
Certidão de nascimento ou casamento (se viúvo(a), apresentar certidão de óbito);
Comprovante de endereço atualizado (conta de água, energia ou equivalente);
Contrato ou escritura de compra e venda do imóvel, se houver;
Documentos da Cohab, Codemat ou Intermat, se houver;
Declaração de renda familiar;
Declaração de propriedade;
Declaração de ocupação, para imóveis da Cohab sem contrato de compra e venda
Declaração de vizinhança, para terrenos vazios
Procuração por instrumento público, caso o processo seja feito por um procurador;