PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GAÇAS/MTEDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GAÇAS/MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
N° 00007, de 13 de Março de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) NESTOR SOARES DE SALLES (ESPÓLIO DE) 167.575.800-04 9035/00132/2025, NESTOR SOARES DE SALLES (ESPÓLIO DE) 167.575.800-04 9035/00133/2025, NESTOR SOARES DE SALLES (ESPÓLIO DE) 167.575.800-04 9035/00134/2025, NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA 52.497.567/0001-19 9035/00042/2025, NUTRIPENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RACOES LTDA 52.497.567/0001-19 9035/00043/2025, OSCAR CAMARGO FILHO 118.199.019-04 9035/00130/2025, OSCAR CAMARGO FILHO 118.199.019-04 9035/00131/2025, PAULO ABREU NETO 216.261.788-95 9035/00044/2025, PAULO ABREU NETO 216.261.788-95 9035/00045/2025, PAULO CRUZ DIAS 207.143.199-53 9035/00046/2025, PAULO FERRARI 401.226.030-87 9035/00086/2025, PAULO FERRARI 401.226.030-87 9035/00087/2025, PEDRO SILVEIRA DA ROSA (ESPÓLIO DE) 241.742.620-04 9035/00049/2025, PEDRO SILVEIRA DA ROSA (ESPÓLIO DE) 241.742.620-04 9035/00050/2025, PRUDENFRIGO PRUDENTE FRIGORIFICO LTDA 58.768.532/0001-53 9035/00052/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
Auditor Tributário Matrícula: 079
Barra do Garças – MT, 13 de março de 2025.