PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MTEDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
N° 00005, de 13 de Março de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) DIRCEU NEIA 820.836.229-87 9035/00155/2025, EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035/00110/2025, EDMAR CARDOSO DE SOUSA 487.472.111-72 9035/00111/2025, ERICO BRAZ COSTA 037.196.429-68 9035/00039/2025, ERICO BRAZ COSTA 037.196.429-68 9035/00040/2025, ERNANI LEAO 058.658.161-87 9035/00136/2025, ESTEVAO JOSE PIRES 132.450.151-00 9035/00083/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00031/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00079/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00071/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00077/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00075/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00032/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00080/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00072/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
Auditor Tributário Matrícula: 079
Barra do Garças – MT, 13 de março de 2025.