PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MTEDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
N° 00006, de 13 de Março de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00078/2025, FRANCISCO CHIAPINI 092.816.898-04 9035/00076/2025, IOLANDA BARROSO CARVALHO 025.124.011-89 9035/00027/2025, IOLANDA BARROSO CARVALHO 025.124.011-89 9035/00028/2025, JOALINO DOMINGOS FERREIRA 109.496.231-72 9035/00112/2025, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035/00113/2025, JOAO MARUES FILHO 181.146.601-04 9035/00023/2025, JOAQUIM SOBRINHO DE CAMPOS (ESPÓLIO DE) 005.874.351-00 9035/00041/2025, JOSE ADALBERTO SGUAREZI 110.203.771-00 9035/00084/2025, JOSE ADALBERTO SGUAREZI 110.203.771-00 9035/00085/2025, JOSE DANILO LONDERO DA SILVA 020.527.689-04 9035/00156/2025, JOSE DANILO LONDERO DA SILVA 020.527.689-04 9035/00157/2025, JOSE DE SOUZA BARBOSA 016.255.781-72 9035/00110/2024, JUAREZ SEBASTIAO DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE) 003.789.921-04 9035/00114/2025, MARIO JORGE BUCATER 107.765.958-06 9035/00013/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
Lindomar Campos Rodrigues Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT, 12 de março de 2025.