PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 27 de Março de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) REGINALDO AYRES DA SILVA 802.982.301-00 9035 /00021/2024, REGINALDO AYRES DA SILVA 802.982.301-00 9035 /00022/2024.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

AUDITOR TRIBUTARIO Matrícula: 079

Barra do Garças – MT, 27 de março de 2025.