Toda vez que a pressão e a temperatura do caldeirão político se elevam, a Nação é tomada por fortes dúvidas e variadas interpretações ao ordenamento jurídico. A queda de braços entre Executivo e Legislativo por conta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) assume proporções de crise institucional, ao envolver o ST¨F (Supremo Tribunal Federal)que encarna o Judiciário na divergência dos Três Poderes da República, revogando as ações dos outros dois Poderes e os chamando para uma possível conciliação, em princípio, marcada para o próximo dia 15.
Criados pela Constituição independentes e harmônicos entre si, os Poderes agora, quando divergem, ensejam a apreensividade da população e as mais diferentes especulações, sensatas e insensatas. Até a própria democracia é questionada e os comportamentos censurados ao sabor do interesse e da posição de cada autoridade ou segmentos. O momento extrapola o simples legislar do Legislativo, executar do Executivo e o julgar do Judiciário vigente desde pelo menos a República, quando o poder tripartite foi implantado.
O Legislativo invoca o direito de modular o apetite arrecadador do Executivo e este, contrariado, recorre à modulação do Judiciário. E os três Poderes são colocados em rota de colisão. Pergunta-se até onde o Legislativo pode anular decretos do Executivo e o Judiciário tem poder para revogar as decisões de ambos, quando os três Poderes são originalmente harmônicos e independentes? Se não houver a pretendida conciliação, a que ou a quem recorrerão para o desempate? Houve tempo em que os militares eram chamados, mas hoje estão auto recolhidos aos respectivos quartéis. Há quem ache isso bom e quem acha ruim.
Não devemos ignorar que a atual Constituição foi elaborada logo após o fim do regime militar e seus subscritores carregavam o viés parlamentarista que acabou sendo rejeitado pela população em plebiscito. A prática das últimas décadas legou ao País o presidencialismo de coalisão, onde o Executivo ofereceu benesses ao Legislativo para obter os votos necessários à aprovação dos seus projetos. Procedimento popularmente entendido como compra de votos. Chegamos ao quadro atual, onde o Executivo tem dificuldade para tramitar suas matérias, o Legislativo é uma colcha de retalhos político-ideológicos e o Judiciário, de tanto ser chamado à lide política, viciou-se em interferir. Parte de seus membros defende abertamente o semi-presidencialismo.
Vivemos a tensão do desencontro entre os Poderes – que a lei determina serem independentes e harmônicos. Parece que, apesar de mais de uma centena de emendas, a Constituição ainda não supriu as necessidades político-administrativas do País. Mas também não há clima para a chamada de uma nova Assembleia Constituinte. É necessário, no entanto, reencontrar o ponto de equilíbrio para com ele, devolver a paz e a tranquilidade aos mais de 200 milhões de brasileiros.
Precisamos ter a Constituição e a legislação dela decorrente, assim como a por ela assimilada respeitadas e executadas por quem de direito. As cabeças dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) não devem confrontar, já que são instituídas com os mesmos requisitos e tamanho dentro da sociedade nacional. Pelo contrário, cada um desses tem o dever de atuar rigorosamente dentro de sua esfera de atribuições e jamais admitir a ação na linha do confronto pois, com isso, em vez de garantir a paz, ensejará a desarmonia nacional.
A judicialização da política é um grande problema que nosso País vive atualmente. Os titulares dos Poderes devem – enquanto isso é possível e suas forças ainda são suficientes – buscar mecanismos para cada braço do poder tripartite permanecer rigorosamente dentro de seu quadro de atribuições, sem preferencialismos nem demonstrações de força perante os demais para com isso, proteger a paz e manter as condições ao bem-estar e desenvolvimento nacionais.
Sobre a questão do IOF, na nossa modesta opinião, não pode passar de um episódio isolado e ser solucionada com todo o bom senso. Temos hoje um Executivo que tenta criar ou elevar tributos e um Legislativo que prefere cobrar políticas de economia nos gastos do governo. O ideal é que discutam e negociem à exaustão, até encontrarem o ponto de convergência. E que não continuem tentando (e até conseguindo) arrastar o Judiciário para a tarefa de modular comportamentos político-partidários. Que, como guardião da Constituição, o STF possa se ocupar apenas pela garantia de respeito à Carta Magna e passe o mais longe possível das questões e interesses dos grupos de pressão política. Com isso, prestará um grande serviço à Nação…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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