Os deputados e senadores da oposição começaram nesta terça-feira (05/08) o bloqueio da Câmara e do Senado, impedindo as duas casas legislativas de discutir e votar projetos e leis até que se encontre as soluções para o denominado “Pacote da Paz”, que engloba a anistia aos envolvidos nos distúrbios de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional que elimina o foro privilegiado.
Os parlamentares ocuparam as mesas dos dois plenários e advertem que de lá só sairão depois de reunião com os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) onde ambos se comprometam a colocar as três matérias na pauta e votá-las conforme o estabelecido no regimento. Várias manifestações ocorreram durante o dia e incluíram também a exigência de solução para a questão do senador Marcos do Val, que recebeu tornozeleira eletrônica ao desembarcar de viagem aos Estados Unidos, onde foi à revelia de restrições contra ele impostas por Moraes.
O ambiente é de confronto, porque os governistas são contrários à anistia aos envolvidos em 8 de janeiro (onde o proselitismo governamental diz ter havido tentativa de golpe de Estado). O ministro do STF é bastante criticado pelas atitudes tomadas em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro – que adereçou com tornozeleira, impôs restrições e por fim decretou sua prisão domiciliar. A repercussão maior nas falas ao ministro referem-se à sua sanção pelos Estados Unidos que o exclui do mundo financeiro nacional e internacional. A propósito, o meio espera que nos próximos dias outros integrantes da suprema corte sejam também sancionados, assim como seus familiares.
O grande problema no Congresso Nacional é decorrente do procedimento dos presidentes da Câmara e do Senado que, desde os anos 90, em vez de colocar em pauta os pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República (na Câmara) e ministros do STF (no Senado), os têm engavetado. Centenas de pedidos de afastamento das autoridades denunciadas por supostas irregularidades perderam-se e o instituto do impeachment tornou-se ferramenta de desgaste de adversários, já que não prosperam. A lei nº 1079, de 1950, também conhecida como lei do impeachment determina que o requerimento seja levado à discussão do plenário na sessão seguinte à sua apresentação, mas isso nunca aconteceu.
Sem juízo de valores, mas reconhecendo as dificuldades de rito e tramitação da matéria e o clima de confronto cada vez maior entre os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) consideramos que uma solução deve ser encontrada para restabelecimento da independência entre eles e a volta da normalidade político-administrativa do País.
O Legislativo, por seus dirigentes e membros, tem o dever de atender aos mandamentos regimentais, assim como todos os Poderes são legal e moralmente obrigados a obedecer os ditames da Constituição e a tomar medidas corretivas quando isso deixa de ocorrer. Esperamos que deputados e senadores, membros da suprema corte e o Executivo cumpram rigorosamente suas obrigações e prerrogativas. Só assim o País poderá voltar a respirar normalidade.
Hoje também começa o tarifaço dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. É algo que não parece ter sido eficientemente discutido e negociado. Mas ainda há tempo para reparos. Que os presidentes Lula e Trump, pensando mais no povo do que si próprios, encontrem um meio de convivência e não se estrague o relacionamento de dois séculos existente entre Brasil e EUA.
Interessante lembrar que a relação entre nações tem de ser executada pelos canais diplomáticos – onde o Brasil tem boa tradição desde o seu começo como território independente – e que o conveniente é que os recursos do Itamaraty estejam presentes nas negociações que vierem a ocorrer. Os voluntari9osos presidentes devem se conter para não proferir palavras ou frases que do outro lado possam parecer ofensivas ou desmerecedoras. Se ocorrer, ficará mai9s difícil resolver as pendências…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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