PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00012, de 31 de Julho de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) DALTRO GUIMARAES RODERJAN (ESPÓLIO DE) 003.046.119-72 9035/00226/2025, DALTRO GUIMARAES RODERJAN (ESPÓLIO DE) 003.046.119-72 9035/00227/2025, DJALMA SCATOLINI 021.802.098-86 9035/00193/2025, DJALMA SCATOLINI 021.802.098-86 9035/00194/2025, JAIR
PEREIRA ALVINO 707.320.438-91 9035/00259/2025, JAIR PEREIRA ALVINO 707.320.438-91 9035/00260/2025, JAIR PEREIRA ALVINO 707.320.438-91 9035/00261/2025, JANIO LOPES DE SOUZA 256.930.931-15 9035/00249/2025, JOAO LEAO NETO (ESPÓLIO DE) 206.893.068-49 9035/00240/2025, JOAO LEAO NETO (ESPÓLIO DE) 206.893.068-49 9035/00241/2025, MARIO JORGE BUCATER 107.765.958-06 9035/00250/2025, MARIO JORGE BUCATER 107.765.958-06 9035/00214/2025, MARIO JORGE BUCATER 107.765.958-06 9035/00251/2025, SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 24.767.402/0001-84 9035/00247/2025, SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 24.767.402/0001-84 9035/00248/2025.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT,31 de julho de 2025.
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