EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Procon Municipal de Barra do Garças – MT, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Despacho
Sancionatório, FA nº 23.10.0192.001.00102-3, que tem como parte
consumidora, JOANA D’ARC DOS SANTOS VIDAL, notifica a empresa de
razão social HURB TECHNOLOGIES S.A., inscrita no CNPJ sob nº
12.954.744/0001-24, atualmente em lugar incerto e não sabido, para
IMPUGNAR o presente processo administrativo no prazo de 10 (dez) dias,
contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital,
com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37,
§ 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.
Barra do Garças – Mato Grosso, 27/08/2025.
OLIMPIO FERREIRA DA Assinado de forma digital por OLIMPIO
' FERREIRA DA SILVA NETO:03753882143
Dados: 2025.08.27 17:03:45 -03'00'
OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO
Coordenador Executivo – Procon Barra do Garças-MT
Portaria n° 22.225/2025
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