EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 O Procon Municipal de Barra do Garças – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Despacho Sancionatório, FA nº 25.04.0192.001.00036-3, que tem como parte consumidora, VILMA SEGURADO DOS SANTOS SILVA, notifica a empresa de razão social MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, inscrita no CNPJ sob nº43.012.440/0001-71, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, IMPUGNAR o presente processo administrativo no prazo de 20 (vinte) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37,

• 3ºdo Decreto Estadual n.3.571/04.

Barra do Garças–Mato Grosso, 08/10/2025.

  OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO: 03753882143

Assinado de forma digital por OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO:03753882143 Dados:2025.10.0814:15:47-03’00’

OLÍMPIO FERREIRA DA SILVA NETO

Coordenador Executivo-Procon Barra do Garças-MT Portaria n° 22.225/2025