PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00012, de 07 de Outubro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) PAULO ABREU NETO 216.261.788-95 9035 /00256/202, EMERSON NOGUEIRA AMORIM 474.260.981-68 9035 /00336/2025, EMERSON NOGUEIRA AMORIM 474.260.981-68 9035 /00337/2025, AGROPECUARIA 5 IRMAOS LTDA 05.081.209/0001-40 9035 /00355/2025, TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA 175.264.267-87 9035 /00356/2025, IRINEU RAIMUNDO LOPES (ESPÓLIO DE) 036.373.361-20 9035 /00358/2025, JAIR RODRIGUES PEULUFFO 124.446.208-01 9035 /00359/2025, AGROPECUARIA 5 IRMAOS LTDA 05.081.209/0001-40 9035 /00360/2025, JAIR PEREIRA ALVINO 707.320.438-91 9035 /00371/2025, JAIR PEREIRA ALVINO 707.320.438-91 9035 /00372/2025, JAIR PEREIRA ALVINO 707.320.438-91 9035 /00373/2025.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT, 07 de outubro de 2025.
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