Emissão de Notas Fiscais de Serviço em Barra do Garças passará a seguir layout nacional a partir de dezembro

Novo formato mantém emissor municipal e exige acesso via certificado digital ou Conta Gov.br

Secom – BG

A partir de 1º de dezembro de 2025, os prestadores de serviço de Barra do Garças deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) seguindo o layout nacional definido pela Receita Federal. A adequação atende ao Decreto Municipal nº 5.734, de 05 de setembro de 2025, e à Instrução Normativa nº 001/2025/SEPLANFINAN, que regulamentam a modernização do sistema fiscal do município.

Diferente do que ocorre em outras cidades, Barra do Garças continuará utilizando o emissor municipal já existente. O sistema será atualizado para o novo padrão nacional, permitindo a integração direta com a Receita Federal, o que garante a comunicação e o compartilhamento das informações fiscais em nível federal.
O acesso ao emissor municipal passará a ser realizado com certificado digital (para pessoas jurídicas) ou com login pela Conta Gov.br (para pessoas físicas). Essa medida reforça a segurança do processo e o alinhamento às normas nacionais.

Para facilitar a adaptação, o ambiente de testes será liberado no dia 15 de novembro, permitindo que os contribuintes se familiarizem com o novo formato antes da obrigatoriedade. A partir de 1º de dezembro, todas as notas fiscais deverão ser emitidas nesse modelo, substituindo o layout anterior. A atualização busca oferecer mais transparência, padronização e segurança nas operações de prestação de serviços, sem alterar o sistema municipal já utilizado pelos contribuintes.