Livre mercado e o novo desafio das cidades: quando a mobilidade encontra a resistência

Konrad Felipe/Jornalista – konradfelipe@gmail.com

Barra do Garças vive, neste momento, um episódio que reflete um debate nacional: até que ponto o poder público e os setores tradicionais estão preparados para conviver com os novos modelos de economia digital? A chegada de aplicativos de mobilidade urbana, como o Maxim, escancarou uma realidade que já não cabe nas antigas molduras regulatórias e, mais grave, expôs a dificuldade de parte das prefeituras em compreender que o livre mercado não é uma ameaça, mas uma oportunidade de modernização.

Nos últimos dias, outdoors do aplicativo Maxim foram destruídos em diferentes pontos da cidade. O ato, segundo a empresa, foi coordenado e motivado por retaliações de quem se sente ameaçado pelo avanço da tecnologia e da livre concorrência. Além disso, houve o registro de uma emboscada contra um motorista parceiro, supostamente promovida por mototaxistas locais que há anos operam sob regulamentação municipal.

Esse conflito, no entanto, ultrapassa o campo da disputa por passageiros. Ele revela um embate mais profundo entre dois modelos de sociedade: o da burocracia que tenta se perpetuar e o da inovação que rompe barreiras. A Maxim, amparada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte individual por aplicativos em todo o Brasil, obteve decisões judiciais favoráveis em Barra do Garças, reafirmando seu direito de operar sem exigências abusivas ou fora da legalidade.

A Justiça foi clara: o município não pode impor obstáculos arbitrários, tampouco exigir alterações de classificação econômica (CNAE) sem amparo legal. A decisão do juiz Carlos Augusto Ferrari, da 4ª Vara Cível, resgata um princípio básico do Estado de Direito, o de que ninguém pode ser impedido de trabalhar ou empreender dentro da lei.

Mas por que chegamos a esse ponto? Porque, historicamente, os municípios não se prepararam para as transformações trazidas pela tecnologia. As legislações locais continuaram centradas em concessões e alvarás de um tempo em que transporte urbano era sinônimo de pontos fixos, uniformes e placas padronizadas. Enquanto isso, a economia digital se moveu à velocidade dos aplicativos, conectando motoristas, motociclistas e passageiros em redes dinâmicas e descentralizadas.

O resultado é o que vemos agora: resistência, vandalismo e judicialização de algo que deveria ser simples, o direito do cidadão de escolher como se deslocar e do trabalhador de escolher como gerar renda. O livre mercado, nesse contexto, não é um inimigo das prefeituras, mas um aliado. Cabe ao poder público se adaptar, criando normas que garantam segurança e fiscalização sem sufocar a inovação.

A verdade é que o transporte por aplicativo veio para ficar. Nenhum outdoor rasgado ou medida municipal desproporcional vai barrar a força de um modelo que oferece conveniência, economia e liberdade ao usuário. Ao contrário, quanto mais resistência houver, mais distante o município ficará das soluções inteligentes de mobilidade que já transformam o mundo.

O papel das prefeituras deveria ser outro: dialogar, compreender e integrar. Aplicativos como o Maxim, Uber, 99 e tantos outros não surgem para destruir o trabalho dos mototaxistas, mas para ampliar o acesso à mobilidade. O caminho está na coexistência, não na exclusão. É possível e desejável que mototaxistas locais também utilizem as plataformas digitais, expandindo seus serviços e modernizando sua atuação.

A economia do futuro será compartilhada, digital e inclusiva. As cidades que entenderem isso cedo sairão na frente. As que insistirem em travar a inovação continuarão presas à retórica do “sempre foi assim”, enquanto o mundo avança por novos caminhos.

Barra do Garças, mais uma vez, tem diante de si um espelho do seu próprio tempo. O episódio com o aplicativo Maxim não é apenas uma disputa comercial, é um teste de maturidade institucional e social. E a pergunta que fica é: vamos reagir com vandalismo e liminares ou com planejamento e abertura para o novo?

O livre mercado, afinal, não destrói. Ele transforma.