Anistia, foro privilegiado e prisão de Bolsonaro agitam Brasília

O distanciamento entre os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados tende a produzir  e muitas  emoções no panorama político nacional. Aliados de Lula fiéis, prestativos e bem comportados desde sua posse à frente das respectivas casas legislativas, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta executaram praticamente tudo o que o governo  lhes solicitou até que o primeiro (que pretendia a indicação  do senador Rodrigo Pacheco para o lugar de Luiz Carlos Barroso no Supremo Tribunal Federal, surpreendeu-se com a indicação de Jorge Messias, rebelou-se  e, segundo bastidores, afirmou que Lula vai, daqui para a frente, saber o que é ter um presidente do Senado desalinhado. Motta, por sua vez,  distanciou-se de Lula ao formar ao lado da oposição na votação do projeto de lei anti-facção, cujo texto ficou diferente do que pretende o governo.

Esta quarta-feira  poderá ser mais um dia de desentendimentos  entre Executivo, Legislativo e até Judiciário. Está acordado que os parlamentares votarão o projeto que elimina o foro privilegiado para senadores e deputados o que, na prática, protege os parlamentares do alcance dos ministros do STF que, por conta do foro especial, têm investigado, processado e até encarcerado  congressistas, atitudes que no Parlamento são   interpretadas como perseguição. Já houve momentos em que mais de 100 senadores e deputados tinham pendências na suprema corte. Eliminado o foro privilegiado, eles só poderão ser investigados ou processados mediante autorização da casa legislativa onde cumprem o mandato. Voltará a situação do passado, onde o Judiciário podia pedir, mas o Legislativo dificilmente autorizava medidas contra seus membros.

O segundo e mais explosivo projeto que a Câmara prevê votar, se possível ainda hoje, é o da anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023 – que os governistas e o STF classificam como tentativa de golpe de Estado e levou ao processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-assessores estão condenados a penas que superam os 20 anos de prisão. Oposicionistas estão confiantes que aprovarão a matéria, que o governo e a bancada de situação lutam para rejeitar. Se aprovado, os envolvidos serão perdoados; os presos  libertos e os que fugiram para o exterior poderão retornar sem riscos.

Além dos dois projetos polêmicos no Legislativo, Brasília segue agitada por conta da determinação do cumprimento de pena por Bolsonaro e ex-assessores e do acionamento da segunda turma do STF para se pronunciar sobre as penas aplicadas na primeira turma sob o relato do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é de dias tribulados até o momento em que as pendências estiverem resolvidas. Nem mesmo o recesso de fim de ano, que começa pouco antes do Natal, deverá ser suficiente para colocar água na fervura. Até porque, independente das decisões, ataques e contra-ataques, já vivenciamos o ano eleitoral de 2026, quando estarão em jogo a presidência e vice-presidência da República, os governos dos Estados e do Distrito Federal, dois terços do Senado e a totalidade da Câmara dos Deputados e da Assembleias Legislativas Estaduais… Oremos.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) tenentedirceu@