EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00013, de 27 de Novembro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) DALTRO GUIMARAES RODERJAN (ESPÓLIO DE) 003.046.119-72 9035 /00361/2025, DALTRO GUIMARAES RODERJAN (ESPÓLIO DE) 003.046.119-72 9035 /00362/2025, SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 24.767.402/0001-84 9035 /00366/2025, SAGEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 24.767.402/0001-84 9035 /00367/2025, MARIO JORGE BUCATER 107.765.958-06 9035 /00369/2025, MARIO JORGE BUCATER 107.765.958-06 9035 /00370/2025 MARIO JORGE BUCATER 107.765.958-06 9035 /00377/2025, DJALMA SCATOLINI 021.802.098-86 9035 /00380/2025, DJALMA SCATOLINI 021.802.098-86 9035 /00381/2025.

LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES

AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079

Barra do Garças – MT, 27 de novembro de 2025.