EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS

 

 

A Prefeitura Municipal de Aragarças, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informa que contribuintes com débitos municipais em aberto referentes ao ano de 2026 devem procurar o Setor de Arrecadação para regularizar sua situação.

 

A notificação é direcionada a:

•Proprietários e sucessores de lotes baldios,

•Donos de imóveis construídos ou abandonados,

•Contribuintes com pendências de IPTU,

•Débitos de ISSQN,

•Alvará de Licença e outros lançamentos diversos.

 

⏳ O prazo para regularização é de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste comunicado.

 

⚠️ Caso os débitos não sejam regularizados dentro do prazo, os valores poderão ser inscritos em Dívida Ativa, conforme prevê a legislação tributária vigente.

 

📍 Onde regularizar:

Setor de Arrecadação – Prefeitura Municipal de Aragarças

 

A Prefeitura reforça que a regularização contribui para a manutenção dos serviços públicos e para o desenvolvimento da cidade.

 

Aragarças – GO, 06 de janeiro de 2026.