EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
N° 00001, de 15 de Janeiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR) JANIO LOPES DE SOUZA 256.930.931-15 9035 /00368/2025, JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035 /00374/2025, JAIR DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) 156.182.778-91 9035 /00375/2025, JOSE BONFIM MORAES 211.893.231-68 9035 /00376/2025, JOAO LEAO NETO (ESPÓLIO DE) 206.893.068-49 9035 /00378/2025, JOAO LEAO NETO (ESPÓLIO DE) 206.893.068-49 9035 /00379/2025, VALDIVINO JOSE DA SILVA (ESPÓLIO DE) 910.812.201-63 9035 /00382/2025.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO Matrícula: 00000079
Barra do Garças – MT, 15 de janeiro 2026.
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