Estilhaçando uma cláusula pétrea

 Agência Boa Imprensa – (ABIM)
Péricles Capanema

“Não serão objetos de deliberação — diz a atual Constituição brasileira, artigo 60, § 4º —, a forma federativa de Estado, o voto secreto, direto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”. Interdições estas que são chamadas cláusulas pétreas.

Existem cláusulas pétreas fora da Constituição, nos mais variados âmbitos, social, familiar, profissional. Proibições severas, sentidas por todos, têm o efeito de verdadeiros fatwas, cuja violação acarreta graves sanções. Lembrei-me delas enquanto lia o volumoso noticiário relativo ao falecimento do ex-cardeal arcebispo de São Paulo, de Dom Paulo Evaristo Arns, em 14 de dezembro último, aos 95 anos. À maneira de cláusulas pétreas, havia temas que não podiam ser levantados. Vou correr o risco, estilhaçando uma delas…

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Suas exéquias representaram uma consagração raras vezes presenciada no Brasil. Esteve pouco aquém das homenagens prestadas a Tancredo Neves em abril de 1985. Três dias de luto oficial, cerimônias pomposas, elogios e ditirambos de todos os quadrantes. O fumo do incenso proclamava em uníssono: dedicou a vida aos pobres e à defesa dos direitos humanos. Apenas como exemplo, os preitos manifestados pelos três últimos presidentes.

Michel Temer: “Dom Paulo foi um defensor da liberdade e sempre teve como norte a construção de uma sociedade justa e igualitária. O Brasil perde um defensor da liberdade e ganha […] um personagem que deixa lições para serem lembradas eternamente”.

Dilma Rousseff: “Grande líder progressista, incansável na defesa dos direitos humanos e da liberdade […] símbolo da luta pela democracia. O Brasil perde um defensor dos pobres. […] Descanse em paz, amigo do povo”.

Lula: “O mundo perde um vulto gigante na defesa universal dos direitos humanos. […] Franciscano que era, seguiu o exemplo de seu mestre para seguir uma clara opção preferencial pelos oprimidos em sua Igreja da Libertação. Semeou e cultivou Comunidades Eclesiais de Base, revolucionou a formação dos seminários”.

Já não de presidente da República, mas do governador Geraldo Alckmin: “Ao longo da vida, ele escolheu a linha de frente para defender os mais fracos e os feridos pela injustiça. Ajudou, assim, a mudar a história do Brasil”.

O tom geral foi esse. Sei que de mortuis nil nisi bonum, dos mortos só se devem dizer coisas boas. Constituem exceção os personagens históricos. Um deles foi Dom Paulo, a mais destacada figura da esquerda católica do Brasil na segunda metade do século XX, corifeu do progressismo litúrgico e do esquerdismo social e político.

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Os jornais relataram ainda, embora em tom menor, os choques então ocorridos entre o antigo cardeal-arcebispo de São Paulo e João Paulo II. O Pontífice polonês conheceu bem os horrores do comunismo e provavelmente acompanhou com fundadas reservas a atuação do antístite paulistano. Foi também noticiado que Dom Paulo seguia orientação oposta à dos dois últimos pontífices, João Paulo II e Bento XVI (1978-2013). Dom Arns chocou-se pública e rumorosamente com o cardeal Ratzinger, quando este, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, apoiado pelo Papa, aplicou sanções ao então frei Leonardo Boff.
Um aspecto da atuação pública de Dom Paulo Evaristo não foi ventilado (procurei nos jornais, não encontrei): o de favorecedor de tiranias. Ocorre que nem sempre quem se ocupa com “direitos humanos”, de fato favorece a liberdade. Pode até ajudar o totalitarismo e infelizmente foi o caso dele.

A atuação pública de Dom Arns beneficiou os que, por doutrina e em documentos programáticos, apunhalam as liberdades amparadas pelo Direito natural. Bastaria mencionar a promoção das Comunidades Eclesiais de Base — sementeira de boa parte dos quadros mais extremados do PT e de outros partidos de esquerda. Ainda convém o apoio à “Teologia da Libertação”, que buscou em Marx sua base para análise social (e consequentemente sua pregação da luta de classes e da ditadura do proletariado). O que faz hoje no Brasil o MST e a Pastoral da Terra? Não ocultam suas metas coletivistas, encharcadas de tirania, nem escondem seu culto a Fidel Castro, considerado como modelo — entretanto o mais sanguinário e cruel tirano da América Latina. A tal respeito, é penosa a constatação, o MST e a Pastoral da Terra seguem a trilha aberta pelo antigo cardeal-arcebispo.

O “Estado de S. Paulo” de 19 de janeiro de 1989 publicou carta de Dom Paulo a Fidel Castro, na qual o Purpurado afirma: “Queridíssimo Fidel, […] Aproveito a viagem de frei Betto para lhe enviar um abraço e saudar o povo cubano por ocasião deste 30º aniversário da Revolução”. [NB: Não custa lembrar, revolução comunista ateia, que instaurou a miséria pavorosa e ditadura feroz em Cuba]. Nessa ocasião, Dom Paulo, para conseguir elogiar Castro, com particular cuidado esbofeteia a verdade: “O povo de seu País conseguiu resistir às agressões externas para erradicar a miséria. […] Hoje em dia Cuba pode sentir-se orgulhosa de ser […] exemplo de justiça social. A fé cristã descobre nas conquistas da Revolução um ensaio do Reino de Deus”. E indica esperanças: “Confio que nossas Comunidades Eclesiais de Base saberão preservar as sementes da nova vida. […] Receba meu fraternal abraço nos festejos do 30º aniversário da Revolução Cubana”.

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Coerentemente, com seu poder e prestígio, o cardeal-arcebispo beneficiou no Brasil correntes que, se não fosse pela recusa popular, nos teriam precipitado em situação parecida com a tragédia vivida pelos cubanos (menos, é claro, os da Nomenklatura). Ou dos venezuelanos, com a exceção dos donos do poder.

É uma verdade translúcida: a atuação de Dom Paulo favoreceu tiranias vigentes em sua época e estimulou a consolidação de futuras ditaduras. Silêncio eloquente e hipócrita pesa a respeito dessas realidades. E sobre essa constatação ninguém (ou quase ninguém) ousa falar. À maneira de cláusula pétrea, todo o Brasil sofre a interdição de exprimir o óbvio ululante. Vamos estilhaçar tal interdição. A verdade pavimenta o caminho para liberdades autênticas, nas quais os pobres têm possibilidades de desenvolver as suas potencialidades — grande estímulo para crescerem. Veritas liberabit vos (Jo 8, 32). A mentira é atalho para o vicejar de tiranias e misérias.

(*) Péricles Capanema é escritor e colaborador da Abim