Os prefeitos e os inadimplentes

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

 Os novos prefeitos, na maioria das cidades, receberam os cofres vazios e uma extensa lista de compromissos a cumprir. Não devem reclamar, pois ao se elegerem, já sabiam da crise e, para ganhar a eleição, prometeram enfrentá-la. A arrecadação caiu e, com isso, muitos municípios não têm os recursos suficientes nem para cumprir as suas obrigações básicas. Essa situação leva, inevitavelmente, à corrida rumo aos devedores, muitos deles também atingidos pela baixa de produção ou pelo desemprego. Mesmo assim, os administradores municipais recorrem às campanhas de incentivo à arrecadação dos atrasados e, para isso, oferecem descontos e parcelamento a quem deixou de cumprir seu compromisso tributário no devido prazo.

Todas as vezes que o governo lança um programa de perdão de multas e juros e parcelamento de débitos tributários, há uma grita partida dos contribuintes que pagaram em dia seus tributos e se veem em desvantagem frente aos inadimplentes. Fala-se que o favorecimento fiscal é um incentivo ao mau pagador. Mas, mesmo assim, os administradores ainda não encontraram coisa melhor para fazer em busca dos recursos tributários sonegados. Se forem cobrar judicialmente todos os devedores, abarrotarão o fórum e não chegarão a lugar nenhum, pois uma ação demora para chegar à conclusão e via de regra acaba no parcelamento dos débitos.

 Em São Paulo, o prefeito João Doria está atacando o problema também pela outra ponta. Além das medidas de cobrança dos inadimplentes, transformou o programa Nota Fiscal Paulistana em “Nota do Milhão”. Em vez de sortear diversos prêmios pequenos entre aqueles que pedem nota fiscal de serviços, vai dar R$ 1 milhão para um deles todos os meses. A ideia é incentivar o munícipe a exigir sua nota e, com isso, impedir que o prestador sonegue o imposto. A meta é aumentar a arrecadação em R$ 200 milhões ao ano. Muitas outras cidades têm programas semelhantes, que dão isenção no IPTU e outros benefícios, mas pouco atraem. O “Nota do Milhão” deriva do “Talão da Fortuna”, que o Estado manteve a partir dos anos 60, com vistas a incentivar a arrecadação do ICMS.

 Existem muitas histórias locais sobre a formação da dívida municipal. Em algumas cidades fala-se de devedores abastados que não pagam porque não querem e de administradores relapsos que não cobram devidamente. Num momento difícil como o que atravessamos não é hora de buscar culpados. Precisamos entender que quem deixou de recolher no tempo certo deve ter tido algum motivo para tanto e criar oportunidade para que quitem agora seus débitos com o fisco municipal. É nos momentos difíceis que o  bom administrador tem a grande oportunidade de ser reconhecido como tal. O dinheiro do imposto atrasado, desde que convenientemente negociado e arrecadado, poderá contribuir em muito para a realização dos serviços que a população necessita no momento. É preciso atualizar o passivo e criar mecanismos e razão para que o contribuinte recolha pontualmente seus tributos de hoje.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) [email protected]                                

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