Depois de ter celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegurou a implementação do serviço de atenção domiciliar de saúde em Barra do Garças, que conta inclusive com home care público, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou termo aditivo que vai garantir o aprimoramento dos serviços. O acordo foi assinado pelo prefeito da cidade, Roberto Ângelo de Farias, pelo secretário municipal de Sáude, José Jacó, e pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
No TAC, o município assumiu o compromisso de disponibilizar, no prazo de 30 dias, fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapeuta e psicólogo para auxiliar a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) já existente. Esses profissionais de apoio deverão ser acionados a partir de indicação clínica da EMAD, sempre que for necessário.
No acordo foi estabelecido, ainda, que o município deverá oferecer, no prazo máximo de 60 dias, a infraestrutura adequada para que as equipes possam desenvolver os trabalhos, a alcançar, no mínimo, os equipamentos técnicos para o seu funcionamento, materiais permanentes e de consumo, bem como linha telefônica para contato com os usuários e veículo para locomoção. Também terá que elaborar fluxo administrativo de rotina profissional e de atendimento no território de abrangência do Serviço de Atenção Domiciliar, que deverá ser integrado à Rede de Atenção à Saúde (RAS) e incorporado ao sistema de regulação.
“Os profissionais que compõem as equipes atuantes no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) deverão receber capacitação que vise uma participação ativa junto aos usuários, familiares e cuidadores, bem como uma melhor humanização no atendimento domiciliar”, acrescentou o promotor de Justiça.
O serviço de home care público, já implantado no Município de Barra do Garças, atende atualmente dezenas de usuários, sendo que, a partir de agora, terá melhores condições de prestação do serviço de atenção domiciliar de saúde a todos que necessitarem.
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